- Portugal - Portugal - Pesquisa de mercado

Quem somos?
Como recolhemos informações sobre si?
Que informações recolhemos sobre si?
Para que finalidades utilizamos informações sobre si e com que fundamento jurídico?
Com quem partilhamos as suas informações e para que fins?
Para onde podem ser enviadas as suas informações?
Como protegemos as tuas informações?
Durante quanto tempo serão guardadas as informações a seu respeito?
Quais são os seus direitos e opções?
Pontos adicionais específicos do país
Quem contactar no caso de dúvida?
Alterações a este aviso

Quem somos?

Somos membros da Philip Morris International. Os nossos dados (nome, morada, etc.) ser-lhe-ão fornecidos separadamente na altura da (ou para confirmar a) recolha de informações a seu respeito, por exemplo, num aviso, numa aplicação, num website, ou num e-mail contendo uma ligação para esta declaração.

  • PMI PMI:Philip Morris International, um grupo líder de tabaco internacional. É composto por várias empresas ou “afiliadas”.
  • Afiliadas da PMI: Cada membro do grupo de empresas da Philip Morris International é uma “afiliada da PMI”. “Nós” (ou “nos” ou “nosso”) refere-se à afiliada da PMI que recolheu inicialmente informações sobre si.
  • Produto da PMI significa um produto da PMI ou de uma das suas afiliadas.

Como protegemos as tuas informações?

Podemos recolher informações sobre si que a agência de estudos de mercado partilha connosco, ou que em determinadas circunstâncias podemos recolher diretamente de si. Por exemplo, pode participar em pesquisas de mercado com uma agência contratada por nós, ou por uma das nossas afiliadas, ou em pesquisas de mercado que nos conduzimos, por exemplo, preenchendo um inquérito online. 

Que informações recolhemos sobre ti?

Podemos recolher as suas respostas a perguntas e a sua imagem (vídeo/fotografias/áudio, etc.) enquanto estiver a participar em estudos de mercado, que a agência de estudos de mercado pode tomar (ou que pode tomar e partilhar com a agência para estes fins) ou que pode partilhar diretamente connosco.

Se a pesquisa de mercado disser respeito aos nossos produtos sem fumo, podemos também recolher informações sobre:

(i) qualquer dispositivo que seja utilizado com o produto (como número de série do titular, número de série do carregador, versão do firmware, erros do dispositivo); e

(ii) a sua utilização do dispositivo (como a utilização da bateria (incluindo energia consumida), contagem de inalações, dados de vida útil do dispositivo (sendo os valores cumulativos e carimbos temporais para cada um dos anteriores)). Podemos fazê-lo, por exemplo, através da sua utilização de aplicações e websites disponibilizados a si.

Se transferir e utilizar as nossas aplicações (e/ou websites, quando aplicável), também iremos recolher informações sobre:

(i) o seu telemóvel ou computador de secretária (como a versão do sistema operativo, marca e modelo do dispositivo e identificador de publicidade móvel (MAID) ou ID Android (SSAID));

(ii) a forma como utiliza a nossa aplicação e o nosso website (como, por exemplo, quando a abriu pela primeira vez, durante quanto tempo a utiliza e como interage com as mensagens que lhe enviamos);

(iii) dados derivados da sua utilização da aplicação e do website (tais como a sua faixa etária, sexo, interesses e localização derivados do seu endereço IP); e

(iv) informações sobre que outros websites de terceiros visita enquanto utiliza a nossa aplicação e/ou website.

Os terceiros podem recolher informações necessárias para verificar a sua idade em nosso nome, por exemplo, uma cópia de um documento de identidade, mas estas informações nunca são partilhadas com a PMI, a menos que para fins de uma auditoria, verifique se o prestador de serviços externo cumpre a obrigação contratual de verificar a idade dos participantes na pesquisa de mercado.

Para que finalidades utilizamos informações sobre si e com que fundamento jurídico?

Nesta secção, descrevemos as finalidades para as quais utilizamos informações pessoais. No entanto, esta é uma declaração global, e quando as leis de um país restringem ou proíbem determinadas atividades descritas nesta declaração, não utilizaremos informações sobre si para esses fins nesse país.

Sujeito ao exposto acima, utilizamos informações sobre si para as seguintes finalidades:

  • para pesquisa de mercado, incluindo:
    • compreender o comportamento dos fumadores adultos e dos adultos que, de outra forma, continuariam a fumar ou a utilizar outros produtos com nicotina
    • para compreender as reações de fumadores adultos e de adultos que, de outra forma, continuariam a fumar ou usar outros produtos de nicotina, a informações sobre produtos sem fumo
    • para demonstrar práticas justas na pesquisa de mercado
  • desenvolver estratégias de marketing
  • compreender a percepção da PMI enquanto empresa e as suas estratégias e objectivos relacionados com a redução de risco do tabaco e alternativas aos produtos de tabaco combustível
  • para compreender a percepção do sector global em que a PMI opera, o debate social relacionado e o panorama político, regulamentar e fiscal
  • para realizar análises comerciais, para que possamos fazer melhorias, incluindo melhorar os produtos e serviços da PMI (como as nossas aplicações e websites) e as informações que nós (ou as nossas afiliadas) fornecemos aos nossos clientes
  • para cumprir os requisitos legais e de conformidade (tais como monitorização e registo de acontecimentos adversos e defesa de processos judiciais)
  • Para outros fins para os quais o notificaremos, ou que deixaremos claro a partir do contexto, no momento em que as informações sobre si sejam recolhidas pela primeira vez

A base legal para a nossa utilização de informações sobre si é

  • o tratamento ser necessário para a execução de um contrato consigo, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar esse contrato
  • quando o tratamento para a execução de um contrato não se aplicar, um interesse comercial legítimo:
    • para compreender o mercado de produtos PMI e outros produtos que contenham tabaco ou nicotina
    • para realizar pesquisas de mercado, desenvolver estratégias de marketing, melhorar os nossos produtos e realizar análises de negócios para que possamos fazer melhorias, e
    • para demonstrar práticas justas na pesquisa de mercado
  • quando esses interesses comerciais não forem suplantados por interesses, direitos e liberdades que tenha para proteger as informações; ou quando esses interesses não se aplicarem, ou quando a lei o exigir
    • para fins legais e de conformidade
    • o seu consentimento (que lhe será pedido antes de as suas informações pessoais serem recolhidas, processadas e/ou divulgadas).

Com quem partilhamos as suas informações e para que fins?

Podemos partilhar informações sobre si com:

  • Afiliadas da PMI;
  • terceiros que forneçam produtos ou serviços às afiliadas da PMI ou a si;
  • os nossos prestadores de serviços ou de terceiros.

Utilizaremos informações sobre ti apenas de acordo com as leis aplicáveis. Assim, quando a lei exigir o seu consentimento, obtê-lo-emos primeiro.

Partilhar dados com outras afiliadas da PMI

  • A sua informação será partilhada com a Philip Morris Products S.A. (baseada em Neuchâtel, Suíça), que é o local de gestão central do tratamento de dados pessoais das afiliadas da PMI. A Philip Morris Products S.A. trata as informações a seu respeito para todos os fins descritos neste aviso.
  • As informações sobre si podem ser partilhadas com a afiliada da PMI que é responsável pelo país em que vive (se não foi a afiliada da PMI que recolheu as informações pela primeira vez) para todos os fins descritos neste aviso.

Os detalhes das afiliadas da PMI e dos países em que estão estabelecidas estão disponíveis em https://www.pmiprivacy/global/en/MarketResearch/affiliates.

Para onde podem ser enviadas as suas informações?

Tal como acontece com qualquer organização multinacional, as afiliadas da PMI transferem informações globalmente. Por conseguinte, as suas informações podem ser transferidas globalmente (por exemplo, se estiver no Espaço Económico Europeu (“EEE”), as suas informações podem ser transferidas para fora do EEE; se estiver na Austrália, as suas informações podem ser transferidas para fora da Austrália).

Ao utilizar informações conforme descrito neste aviso, as informações a seu respeito podem ser transferidas dentro ou fora do país ou território onde foram recolhidas, incluindo para um país ou território que pode não ter normas de proteção de dados equivalentes.

Por exemplo, nós e outras afiliadas da PMI dentro da UE e do EEE podemos transferir informações pessoais para afiliadas da PMI ou para os seus fornecedores de serviços fora da UE e do EEE. Em todos esses casos, a transferência será:

  • apenas com o seu consentimento explícito
  • com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, da Suíça ou do Reino Unido;
  • sujeito às garantias adequadas, por exemplo, os Contratos Modelo da UE; (ou os seus equivalentes no Reino Unido); ou
  • necessárias para cumprir obrigações ao abrigo de um contrato entre si e nós (ou a implementação de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido) ou para a celebração ou execução de um contrato celebrado, no seu interesse, entre nós e um terceiro, como no que diz respeito a preparativos de viagem.

Em todos os casos, serão aplicadas medidas de segurança adequadas para a proteção de informações pessoais nesses países ou territórios, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Os nossos prestadores de serviços estão localizados em muitos países em todo o mundo, incluindo o EEE, Suíça, EUA, Canadá, Índia, Filipinas, Indonésia e Austrália.

Como protegemos as tuas informações?

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger as informações pessoais que detemos contra divulgação, utilização, alteração ou destruição não autorizadas. Quando apropriado, utilizamos encriptação e outras tecnologias que podem ajudar a proteger as informações que fornece. Também exigimos que os nossos prestadores de serviços cumpram requisitos contratuais rigorosos de privacidade e segurança de dados, dos quais poderá ter direito a ver uma cópia. Se pretender ver uma cópia das medidas contratuais, implementar para proteger as suas informações pessoais, contacte em https://www.pmiprivacy/global/en/MarketResearch/affiliates.

Durante quanto tempo serão guardadas as informações a seu respeito?

Conservaremos as informações sobre ti durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais as informações foram recolhidas. Para fins de pesquisa de mercado, isso significa que trataremos ativamente as informações que nos fornecer diretamente de acordo com a nossa política de retenção, normalmente por um período não superior a um (1) ano após a sua recolha. Esse período pode variar dependendo da natureza exata das finalidades para as quais as informações foram recolhidas, das quais terá sido informado pela agência ou por nós no momento da recolha de dados pessoais. Conservaremos uma cópia de arquivo dos seus dados pessoais durante mais tempo para demonstrar práticas justas na pesquisa de mercado ou quando necessário para fins legais e de conformidade. A menos que seja estritamente necessário para a finalidade da investigação, apenas recebemos as suas informações anonimizadas de uma agência externa. De notar que, em algumas circunstâncias, terá o direito de nos solicitar o apagamento das informações.

Normalmente, conservamos os dados com base nos critérios descritos na tabela abaixo.

 

Tipo

Explicação/critério de retenção típico

  • Estudo de mercado

Quando recolhemos as suas informações pessoais diretamente junto de si, conservamo-las:

  • para fins do objeto individual de pesquisa de mercado pelo período razoavelmente exigido (normalmente não superior a 1 ano); e
  • para fins de demonstração de práticas justas, enquanto precisarmos de ser capazes de demonstrar isso, e iremos rever regularmente se esse objetivo foi alcançado para determinar se a retenção ainda é necessária.

Quando uma agência terceira partilha connosco relatórios de investigação agregados e informações que não contenham dados pessoais, podemos mantê-los indefinidamente.

Quais são os seus direitos e opções?

Pode ter alguns ou todos os seguintes direitos relativamente às informações que detemos sobre si:

  • solicitar-nos que lhe concedamos acesso às informações;
  • solicitar-nos a retificação, atualização ou apagamento das informações;
  • pedir-nos para limitar a utilização das informações, em determinadas circunstâncias;
  • opor-se à utilização das informações, por nós, em determinadas circunstâncias;
  • retirar o seu consentimento à nossa utilização das informações;
  • portabilidade dos dados, em determinadas circunstâncias; e
  • apresentar uma reclamação junto da autoridade supervisora no seu país (se existir) ou no país de operação da afiliada da PMI que encomendou a pesquisa de mercado.

Oferecemos-lhe uma forma fácil de exercer estes direitos contactando-nos conforme indicado no parágrafo abaixo intitulado “com quem deve contactar se tiver dúvidas?”

Os direitos que tem dependem das leis do seu país e/ou das leis do país onde opera a afiliada da PMI que encomendou a pesquisa de mercado. Se estiver no Espaço Económico Europeu, na Suíça ou no Reino Unido (os “Países EEE+”) ou na afiliada da PMI que encomendou a pesquisa de mercado, terá os direitos definidos na tabela abaixo. Se estiver noutro local, pode contactar-nos (consulte o parágrafo “quem contactar no caso de dúvida?” no final desta declaração) para saber mais.

Direitos em relação às informações que mantemos sobre si

Mais detalhes (nota: aplicam-se determinados limites legais a todos estes direitos, particularmente quando não sabemos quais os conjuntos de dados relacionados consigo, porque uma agência externa nos transmitiu as informações num formato codificado)

  • para nos pedir que lhe demos acesso a elas

Isto é a confirmação:

  • se tratamos ou não informações sobre si;
  • do nosso nome e dados de contacto;
  • da finalidade do tratamento;
  • das categorias das informações em causa;
  • as categorias de pessoas com quem partilhamos as informações e, quando qualquer pessoa estiver fora do Reino Unido/União Europeia/EEE e não beneficiar de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, as garantias adequadas para proteger as informações;
  • (se as tivermos) a fonte das informações, se não as tivermos recolhido junto de si e conseguirmos identificar que conjuntos de dados estão relacionados consigo, e
  • dos critérios para determinar o período durante o qual armazenaremos as informações.

Mediante o seu pedido, fornecer-lhe-emos uma cópia das informações a seu respeito que utilizamos (desde que tal não afete os direitos e liberdades de terceiros).

  • para nos pedir que retifiquemos ou atualizemos as informações

Isto aplica-se se as informações que detemos estiverem incorretas ou incompletas.

  • pedir-nos para apagá-las

Isto aplica-se se:

  • a informação que retemos já não for necessária para as finalidades para as quais a utilizamos;
  • utilizarmos as informações com base no seu consentimento e retirada de consentimento (neste caso, lembrar-nos-emos de não voltar a contactá-lo, a menos que nos diga que pretende que eliminemos todas as informações sobre si, em cujo caso respeitaremos a sua vontade);
  • utilizamos a informação com base no interesse legítimo e consideramos que, no seguimento da sua objeção, não temos um interesse que se sobreponha para continuar a utilizá-la;
  • a informação tenha sido obtida ou utilizada ilegalmente; ou

 

  • nos solicitar que limitemos o nosso tratamento das mesmas

Este direito aplica-se, temporariamente, enquanto analisamos o seu caso, se:

  • contestar a exatidão das informações que utilizamos; ou
  • se tiver oposto à nossa utilização da informação com base em interesses legítimos

(se utilizar o seu direito nestes casos, informá-lo-emos antes de voltar a utilizar a informação).

Este direito também se aplica se:

  • a nossa utilização for ilegal e se opuser ao apagamento dos dados; ou
  • já não necessitarmos dos dados, mas necessita deles (enquanto titular) para instaurar um processo judicial.
  • se opuser ao tratamento feito por nós

se utilizarmos as informações a seu respeito com base no interesse legítimo, pode opor-se à nossa utilização para esses fins, fornecendo uma explicação da sua situação específica e consideraremos a sua objeção.

  • de retirar o seu consentimento para utilizarmos as informações;

Isto aplica-se se o fundamento jurídico com base no qual utilizamos as informações sobre si for o consentimento. Estes casos estarão claros a partir do contexto.

  • à portabilidade dos dados

Se:

(i)  nos tiver fornecido dados; e

(ii) utilizamos esses dados, por meios automatizados e com base no seu consentimento, ou com base no cumprimento das nossas obrigações contratuais consigo,

então terá o direito de receber de nós os dados de volta num formato comummente utilizado e o direito de nos exigir que transmitamos os dados a outra pessoa se for tecnicamente viável fazê-lo.

  • para apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo no seu país

Cada país do Espaço Económico Europeu deve prever uma ou mais autoridades públicas para este fim.

Pode encontrar os seus dados de contacto aqui:

Para outros países, consulte o website da autoridade do seu país.

Pontos adicionais específicos do país

Consoante o país em que estiver, poderá ter alguns direitos adicionais.

Se estiver na Austrália, saiba mais...

Se estiver na Austrália, as seguintes informações adicionais aplicam-se a si:

  • se não nos fornecer a sua informação pessoal, poderemos não conseguir (consoante o caso) fornecer -lhe as informações ou serviços que solicitar; e
  • a nossa Política de Privacidade (disponível em  https://www.pmiprivacy.com/australia/en-au/privacy-policy/) explica: (i) como pode aceder e corrigir as informações pessoais que detemos sobre si; (ii) como pode apresentar uma reclamação sobre o nosso tratamento das suas informações pessoais; e (iii) como lidaremos com qualquer reclamação.

Se estiver em França, saiba mais...

Se estiver em França, tem o direito de nos dar instruções sobre as informações que detemos sobre si no caso da sua morte (especificamente, se devemos guardá-las ou eliminá-las e se outras pessoas deverão ter o direito a vê-las). Pode:

  • fornecer instruções gerais a um prestador de serviços digitais registado junto da autoridade de controlo da proteção de dados francesa (designada por “CNIL”) (estas instruções aplicam-se a toda a utilização de informações a seu respeito); ou
  • dar-nos instruções específicas que se apliquem apenas à nossa utilização das informações sobre si.

As suas instruções podem exigir que transfiramos informações sobre si para um terceiro (mas quando as informações contêm informações sobre outros, a nossa obrigação de respeitar também os seus direitos de privacidade pode significar que não possamos seguir as suas instruções à letra). Poderá nomear um terceiro para ser responsável por garantir que as suas instruções são seguidas. Se não nomear um terceiro dessa forma, os seus sucessores (a menos que especifique o contrário nas suas instruções) terão o direito de exercer os seus direitos sobre as informações sobre si após a sua morte:

  • para gerir o seu património (em cujo caso os seus sucessores poderão aceder a informações sobre si para identificar e obter informações que possam ser úteis para gerir o seu património, incluindo quaisquer bens digitais ou dados que possam ser considerados uma memória familiar que é transferível para os seus sucessores); e
  • para garantir que as partes que utilizam informações a seu respeito têm em conta a sua morte (tal como fechar a sua conta e restringir a utilização ou atualização de informações a seu respeito).

Poderá alterar ou revogar as suas instruções a qualquer momento. Para mais informações sobre o tratamento de informações a seu respeito, em caso de morte, consulte o Artigo 40-1da Lei 78-17, de 6 de janeiro de 1978. Aquando da sua morte, por defeito, deixará de utilizar a sua conta e eliminaremos as informações sobre si de acordo com as nossas políticas de retenção (consulte o parágrafo “Durante quanto tempo serão mantidas as informações sobre si?” para mais detalhes).

Se estiver nas Filipinas, saiba mais...

Se estiver nas Filipinas, pode ter direitos para além dos definidos neste aviso, de acordo com a Lei de Privacidade de Dados das Filipinas e as suas regras e regulamentos de implementação, incluindo o Parecer Consultivo do Gabinete de Políticas de Privacidade da Comissão Nacional n.o 2018-031.

Quem contactar no caso de dúvida?

Na maioria dos projetos de pesquisa de mercado que a PMI contrata uma agência externa para realizar, não sabemos os nomes ou identidades dos participantes da pesquisa. Por conseguinte, se nos contactar, poderemos não conseguir ajudá-lo porque não saberemos se estamos a tratar os seus dados pessoais porque as medidas de segurança que a agência implementa protegem a sua identidade do mundo real. Portanto, incentivamo-lo a contactar qualquer agência que tenha realizado a investigação em primeiro lugar. Serão melhor posicionados para o ajudar e entrarão em contacto connosco conforme necessário. Se tiver alguma dúvida ou pretender exercer qualquer um dos seus direitos, pode encontrar os dados de contacto da afiliada relevante da PMI e, se aplicável, do encarregado da proteção de dados aqui. Serão também fornecidos dados de contacto em todas as comunicações enviadas pelas afiliadas da PMI.

Se o seu país tiver uma autoridade de proteção de dados, tem o direito de contactá-la com quaisquer questões ou preocupações. Também tem o direito de procurar uma reparação judicial perante um tribunal nacional. Antes de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados do seu país ou apresentar uma reclamação junto de um tribunal, pedimos-lhe que nos contacte e procure permitir-nos resolver a sua preocupação em primeira instância. 

Alterações a este aviso

Poderemos atualizar este aviso (e qualquer declaração de privacidade suplementar), ocasionalmente. Quando a lei o exigir, notificá-lo-emos das alterações; além disso, quando a lei o exigir, obteremos também o seu consentimento para as alterações.

Última modificação Março de 2023