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Quem somos?
Como recolhemos informações sobre si?
Que informações recolhemos sobre si?
Para que finalidades utilizamos informações sobre si e com que fundamento jurídico?
Com quem partilhamos as suas informações e para que fins?
Para onde podem ser enviadas as suas informações?
Como protegemos as suas informações?
Durante quanto tempo serão guardadas as informações a seu respeito?
Quais são os seus direitos e opções?
Pontos adicionais específicos do país
Quem contactar no caso de dúvida?
Alterações a este aviso

Quem somos?

Somos membros da Philip Morris International. Os nossos dados (nome, morada, etc.) ser-lhe-ão fornecidos separadamente na altura da (ou para confirmar a) recolha de informações a seu respeito, por exemplo, num aviso, numa aplicação, num website, ou num e-mail contendo uma ligação para esta declaração.

  • PMI: Philip Morris International, um grupo de tabaco internacional líder. É composto por várias empresas ou “afiliadas”.
  • Afiliadas da PMI:C ada membro do grupo de empresas Philip Morris International é uma “afiliada da PMI”. “Nós” (ou “nos” ou “nosso”) refere-se à afiliada da PMI que recolheu inicialmente informações sobre si.

Como recolhemos informações sobre si?

Podemos recolher informações sobre si de várias formas.

  • Pode facultar-nos informação directamente (por exemplo, preencher um formulário; efectuar uma chamada para nós; registar-se para receber comunicados de imprensa ou alertas por e-mail da PMI; ou enviar conteúdo para um ponto de contacto digital da PMI).
  • Podemos recolher informações automaticamente (por exemplo, quando utiliza uma aplicação ou website da PMI).
  • Podemos adquirir informações de terceiros (por exemplo, detalhes de contacto de agências criativas e de marketing, ou informações publicamente disponíveis em plataformas de redes sociais, como o Facebook e o Twitter).

Neste aviso, referimo-nos a todos os métodos através dos quais entra em contacto connosco como “pontos de contacto da PMI”. Os pontos de contacto da PMI incluem pontos de contacto físicos (por exemplo, escritórios e eventos) e digitais (por exemplo, aplicações e websites).

Poderemos recolher informações fornecidas diretamente por si. Tipicamente, isto ocorrerá quando:

  • se inscrever para ser membro das nossas bases de dados (pode ser, por exemplo, pessoalmente, através da aplicação ou online);
  • enviar conteúdo para um ponto de contacto digital da PMI;
  • transfere ou utiliza um ponto de contacto digital (por exemplo, uma aplicação ou um website);
  • nos contacta através de um ponto de contacto da PMI, por e-mail, redes sociais ou telefone;
  • registar-se para receber comunicados de imprensa, alertas por e-mail ou comunicações empresariais da PMI;
  • participar em inquéritos da PMI ou (quando permitido por lei) concursos ou promoções da PMI em relação a eventos; ou
  • participa num evento que uma afiliada da PMI organizou.

Poderemos recolher informações sobre si automaticamente. Tipicamente, isto ocorrerá quando:

  • participar num evento que uma afiliada da PMI tenha organizado (por exemplo, através de sensores no evento que estejam ligados a tecnologia móvel);
  • comunicar connosco (por exemplo, através de um ponto de contacto da PMI, por e-mail ou através de plataformas de redes sociais);
  • utilizar os pontos de contacto da PMI (por exemplo, através de mecanismos de monitorização (tais como cookies e web beacons/pixels) que recebe quando utiliza o ponto de contacto da PMI ou recebe um e-mail nosso);
  • utilizar websites de terceiros (por exemplo, utilizando tecnologia semelhante à descrita no ponto acima, que recebe quando visita um ponto de contacto da PMI ou recebe um e-mail nosso); ou
  • fazer publicações públicas em plataformas de redes sociais que seguimos (por exemplo, para que possamos compreender a opinião pública ou responder a pedidos relativos à PMI (por exemplo, campanhas da PMI).

Conforme mencionado acima, poderemos recolher informação a seu respeito automaticamente através da utilização de cookies e tecnologias de deteção semelhantes (como, por exemplo, pixéis invisíveis/pixéis), que recebe quando visita pontos de contacto digitais da PMI ou recebe uma mensagem eletrónica da nossa parte. Os cookies específicos e outros mecanismos utilizados dependerão do ponto de contacto da PMI em questão. Para saber mais sobre os mecanismos utilizados num ponto de contacto da PMI, incluindo a forma como pode aceitar ou recusar cookies, consulte as informações disponibilizadas no ponto de contacto ou através do mesmo. Estes mecanismos poderão incluir cookies analíticos da Google (consultar www.google.com/policies/privacy/partners/.)

Quando permitido por lei, poderemos adquirir informações sobre si a terceiros. Isto pode incluir informações partilhadas entre afiliadas da PMI, informações de perfil disponíveis publicamente (tais como as suas preferências e interesses) em sites de redes sociais de terceiros (tais como o Facebook e o Twitter) e listas de marketing adquiridas de agências de marketing de terceiros.

Poderemos também recolher informações noutros contextos que lhe sejam apresentados no momento.

Que informações recolhemos sobre si?

Poderemos recolher vários tipos de informações sobre si:

  • informações necessárias para organizar a sua participação e alojamento num evento
  • informações necessárias para a sua participação em atividades num evento
  • informações necessárias para lhe fornecer comunicados de imprensa ou alertas por e-mail
  • informações que nos fornece em formulários ou inquéritos
  • informações que nos fornece quando envia conteúdo para um ponto de contacto digital
  • informações sobre as suas visitas aos nossos eventos ou pontos de contacto da PMI
  • informações que nos fornece nas comunicações que tem connosco relacionadas com um evento ou campanha
  • informações sobre as suas preferências e interesses
  • informações necessárias para verificar a sua identidade e idade
  • informações sobre as suas experiências nos nossos eventos, receber as nossas comunicações ou os nossos serviços

A informação que recolhemos diretamente de si será evidente a partir do contexto em que a fornece. Por exemplo:

  • se optar por participar num evento que possa incluir a reserva de alojamento e transporte, fornece os seus dados de nome, contacto, passaporte ou documento de identidade para que possamos facilitar as reservas necessárias;
  • se enviar conteúdo para um ponto de contacto digital da PMI, pode fornecer o seu nome, nome de utilizador, contacto, imagem, localização, interesses e preferências;
  • pode fornecer informações sobre as suas preferências, interesses e experiências para que possamos oferecer-lhe serviços e atualizações que lhe interessarão e para melhorar os nossos eventos e serviços;
  • se optar por participar numa atividade do evento;
  • podemos recolher informações que nos permitam verificar a sua idade, por exemplo, uma cópia de um documento de identidade ou da sua imagem facial.

A informação que recolhemos automaticamente dirá respeito, de um modo geral, a:

  • num evento (incluindo áreas nas proximidades), que áreas visita e durante quanto tempo;
  • detalhes da sua visita ou chamada (como hora, data e duração);
  • registos (quando permitido) da sua visita a um evento;
  • a sua utilização dos pontos de contacto digitais da PMI (tais como as páginas que visitou, a página a partir da qual veio e a página para a qual se dirigiu; os termos de pesquisa introduzidos; as ligações clicadas no ponto de contacto; quando abriu pela primeira vez o ponto de contacto; durante quanto tempo o utiliza e como interage com as mensagens que lhe enviamos); podemos usar cookies e tecnologias de monitorização semelhantes (como pixels / píxeis invisíveis) para fazer isto.

  • a sua utilização de websites de terceiros, onde as informações recolhidas serão semelhantes às descritas no ponto acima (podemos utilizar cookies e tecnologias de monitorização semelhantes (tais como píxeis/píxeis invisíveis) para o fazer);

  • o seu dispositivo móvel ou de secretária e software (como o seu endereço IP ou identificador único do dispositivo (por exemplo, identificador de publicidade móvel (MAID) ou ID Android (SSAID)), dados de localização (quer derivados do seu endereço IP ou se optar por partilhar a sua localização precisa connosco para fins específicos, por exemplo, localizador de lojas), marca e modelo do dispositivo, as definições de visualização do seu monitor, tipo de navegador web, sistema operativo, (alguns dos quais podem ser utilizados em “iimpressão digital” (consulte para que fins utilizamos informações sobre si, abaixo)) e detalhes de quaisquer cookies (ou tecnologias semelhantes) que possamos ter armazenado no seu dispositivo).

As informações que recolhemos de terceiros irão geralmente consistir em informações publicamente disponíveis (tais como as suas preferências, interesses e experiências), por exemplo, de publicações públicas nas redes sociais. Também podemos recolher o seu nome e endereço de e-mail de terceiros para o convidar a participar num evento e participar em atividades do evento.

Para que finalidades utilizamos informações sobre si e com que fundamento jurídico?

Nesta secção, descrevemos as finalidades para as quais utilizamos informações pessoais. No entanto, esta é uma declaração global, e quando as leis de um país restringem ou proíbem determinadas atividades descritas nesta declaração, não utilizaremos informações sobre si para esses fins nesse país.

Sujeito ao exposto acima, utilizamos informações sobre si para as seguintes finalidades:

  • Para cumprir as obrigações regulamentares, tais como (quando apropriado) verificar a sua idade e identidade

  • Para gerir consigo o nosso contrato para conteúdo gerado pelo utilizador (quando envia conteúdo para um ponto de contacto digital da PMI)

  • Para lhe fornecer comunicados de imprensa, alertas por e-mail e newsletters

  • Para lhe permitir utilizar pontos de contacto da PMI e personalizar as suas experiências com pontos de contacto da PMI

  • Para compreender se ainda está envolvido nas nossas comunicações e se pretende continuar a recebê-las

  • Para administração geral de negócios, e para apoiar tudo o acima, incluindo a administração das suas contas, permitindo-lhe utilizar os pontos de contacto da PMI, correspondermo-nos consigo, gerir os seus agendamentos connosco ou com alguém que preste suporte aos nossos serviços, personalizar as suas experiências dos pontos de contacto da PMI, prevenção de fraude (por exemplo, no contexto dos nossos eventos e inquéritos, para garantir que não são realizados mais do que uma vez pela mesma pessoa), para proporcionar segurança em eventos, e administração e resolução de problemas

  • Para fins de análise comercial, estatísticos ou científicos, incluindo a melhoria dos pontos de contacto e serviços da PMI e as informações que nós (ou as nossas afiliadas) fornecemos aos interessados nas nossas empresas

  • Para outros fins para os quais o notificaremos, ou que deixaremos claro a partir do contexto, no momento em que as informações sobre si sejam recolhidas pela primeira vez

O fundamento jurídico para a nossa utilização da informação sobre si é um dos seguintes (que explicamos mais detalhadamente na secção “saber mais”):

  • cumprimento de uma obrigação legal à qual estejamos sujeitos

  • a execução de um contrato do qual é parte;

  • um interesse comercial legítimo que não é sobreposto pelos seus interesses na proteção das informações

  • quando nenhuma das situações acima se aplicar ou quando a lei o exigir, o seu consentimento (que solicitaremos, antes de tratarmos as informações)

As finalidades para as quais utilizamos informações sobre si, os correspondentes métodos de recolha e fundamento jurídico para utilização, são:

Objetivo Base Jurídica para Tratamento

 

Cumprir as obrigações regulamentares

  • verificar a sua idade  e identidade

 

Estas informações são geralmente fornecidas diretamente por si.

Utilizamo-las porque é necessário que cumpramos as obrigações legais, em determinadas áreas do nosso negócio, para lidar apenas com adultos, ou, em países onde não existe tal obrigação legal, porque temos um interesse comercial legítimo para lidar apenas com adultos, que não é anulado pelos seus interesses, direitos e liberdades para proteger as informações sobre si.

Gerir consigo o nosso contrato para conteúdo gerado pelo utilizador (quando aplicável)

  • quando envia conteúdo para um ponto de contacto digital da PMI, utilizamos informações sobre si e sobre o conteúdo que envia para cumprir, e de acordo com, os nossos termos de conteúdo gerados pelo utilizador

Estas informações são geralmente fornecidas diretamente por si.

Utilizamo-las com base no facto de ser necessário para cumprirmos o nosso contrato consigo e com base no facto de termos um interesse comercial legítimo em gerir a nossa relação, utilizar o conteúdo que submete a um ponto de contacto digital da PMI e operar pontos de contacto da PMI, de forma a que não sejam suplantados pelos seus interesses, direitos e liberdades para proteger a informação sobre si.

 

Fornecer pontos de contacto da PMI, comunicados de imprensa, alertas por e-mail e newsletters

  • permitir-lhe utilizar os pontos de contacto da PMI (por exemplo, permitindo-lhe manter a sessão iniciada nas secções de um ponto de contacto, reservadas apenas a utilizadores autorizados e gerir a sua preferência de idioma)

  • entrega de comunicados de imprensa, alertas por e-mail e newsletters da PMI

  • personalizar a sua experiência com os pontos de contacto da PMI (por exemplo, para personalizar a sua visita, tal como saudações ou sugestões que possam interessar-lhe)

  • prevenção de fraude (por exemplo, no contexto das nossas promoções, concursos e inquéritos, para garantir que não são realizadas mais do que uma vez pela mesma pessoa) 

  • administrar as suas contas e resolução de problemas

  • formação de pessoal e controlo de qualidade

  • proporcionar segurança em eventos

 

Esta será normalmente uma combinação de informações que nos fornece (por exemplo, o seu nome e detalhes de contacto e redes sociais); e informações que recolhemos automaticamente (por exemplo, usando tecnologia (como cookies e píxeis invisiveis/pixels) para monitorizar a sua utilização de pontos de contacto PMI e e-mails nossos, ou gravações de circuito fechado em eventos) e usando tecnologia semelhante para monitorizar a sua utilização de pontos de contacto de terceiros.

Utilizamo-las com base no facto de termos um interesse comercial legítimo para operar os pontos de contacto da PMI, e personalizar as suas experiências, e para compreender se pretende continuar a receber as nossas comunicações, de forma a que não seja suplantado pelos seus interesses, direitos e liberdades de proteger as informações sobre si.

 

 

 

 

Administração de negócios

  • gestão organizacional geral, manutenção de registos comerciais, administração e resolução de problemas

  • administrar e organizar eventos, incluindo a gestão e facilitação de alojamento e transporte para participar em eventos ou participação numa atividade do evento, e a organização de segurança no evento

  • correspondência em relação à nossa relação consigo, incluindo para lidar com as suas questões e pedidos

  • Desenvolvimento, implementação, operação e manutenção de sistemas de IT

  • manter a segurança dos sistemas e dispositivos

  • o funcionamento das bases de dados de contactos

Geralmente, receberemos as informações diretamente de si.

Utilizamo-las porque temos um interesse comercial legítimo para gerir o nosso negócio (incluindo organizar eventos), gerir a nossa relação consigo e manter a segurança e integridade dos nossos sistemas de TI e eventos que não são anulados pelos seus interesses, direitos e liberdades para restringir a utilização de informações sobre si.

 

Monitorização de segurança e sistemas

  • autenticação, controlos e registos de acesso, quando aplicável

 

Estas informações são recolhidas automaticamente através de vários meios, tais como sistemas automatizados e monitorização de dispositivos.

Utilizamo-las porque temos um interesse comercial legítimo em garantir a confidencialidade, integridade e segurança da nossa infraestrutura digital que não é suplantada pelos seus interesses, direitos e liberdades para proteger informações sobre si.

 

Melhorias e análises comerciais

  • permitindo-nos a nós ou aos nossos parceiros comerciais informá-lo sobre potenciais oportunidades para se envolver na comunicação de campanhas da PMI

  • para análises e melhorias empresariais (incluindo para produtos da PMI, lojas que vendem produtos da PMI, eventos, pontos de contacto digitais da PMI e as informações que nós (ou as nossas afiliadas) fornecemos aos interessados nas nossas empresas)

Esta será normalmente uma combinação de informações que nos fornece (como informações demográficas, por exemplo, a sua idade, sexo e a cidade onde vive); informações que recolhemos automaticamente (que incluirão informações sobre o seu dispositivo eletrónico da PMI e a sua utilização do mesmo, mas sempre que solicitarmos o seu consentimento para utilizar determinados dados, não utilizaremos esses dados para estes fins, a menos que tenha dado o seu consentimento para tal); e (quando permitido por lei) informações que adquirimos de terceiros. Quando tivermos mais do que um tipo de informação destas categorias, iremos combiná-las para melhorar a nossa análise.

Utilizamo-las com base no seguinte:
• tivermos o seu consentimento para o fazer; ou
• temos um interesse comercial legítimo em analisar e melhorar o nosso desempenho comercial, os pontos de contacto da PMI, eventos e em convidar outras pessoas a envolverem-se na comunicação de campanhas da PMI que não sejam suplantadas por interesses, direitos e liberdades para proteger informações sobre si. 

 

Nos casos em que não basearmos a nossa utilização das informações a seu respeito num dos fundamentos jurídicos acima mencionados, ou quando a lei o exigir, solicitaremos o seu consentimento antes de tratarmos as informações (estes casos serão claros a partir do contexto).

Em alguns casos, poderemos utilizar as informações a seu respeito de formas que não estão descritas acima. Quando este for o caso, enviaremos uma declaração de confidencialidade suplementar que explica tal utilização. Deverá ler qualquer aviso suplementar em conjunto com o presente.

Com quem partilhamos as suas informações e para que fins?

Podemos partilhar informações sobre si com:

  • Afiliadas da PMI;
  • terceiros que prestam serviços às afiliadas da PMI ou a si, incluindo agências de viagens que irão utilizar os dados para efeitos de organização ou facilitação de viagens e alojamento em eventos;
  • Parceiros comerciais cuidadosamente selecionados pelas afiliadas da PMI (em áreas ligadas aos nossos eventos) para que possam contactá-lo com ofertas que pensem que o possam interessar, de acordo com as suas preferências; e
  • outros terceiros, quando exigido ou permitido por lei.

Partilhamos informações sobre si com outros apenas de acordo com as leis aplicáveis. Assim, quando a lei exigir o seu consentimento, obtê-lo-emos primeiro.

Partilhar dados com outras afiliadas da PMI

  • A sua informação será partilhada com a Philip Morris Products S.A. (baseada em Neuchâtel, Suíça), que é o local de gestão central do tratamento de dados pessoais das afiliadas da PMI. A Philip Morris Products S.A. trata as informações a seu respeito para todos os fins descritos neste aviso.
  • As informações sobre si podem ser partilhadas com a afiliada da PMI que é responsável pelo país em que vive (se não foi a afiliada da PMI que recolheu as informações pela primeira vez) para todos os fins descritos neste aviso.
  • As informações sobre si podem ser partilhadas com qualquer outra afiliada da PMI que contacte (por exemplo, se viajar e quiser saber sobre o evento, campanha ou actividades gerais de uma afiliada da PMI noutro país) para melhorar o serviço que lhe prestamos.

Os detalhes das afiliadas da PMI e dos países onde as mesmas estão estabelecidas estão disponíveis aqui.


Pontos adicionais específicos do país

De acordo com o país em que se encontra, queremos que esteja ciente de mais alguns pontos.

Se estiver no Japão, saiba mais...

Se estiver no Japão, tenha em atenção que partilhamos informações sobre si, para as finalidades descritas neste aviso, com outras filiais da PMI com base na “utilização conjunta” ao abrigo das leis japonesas de proteção de dados. Quando o fazemos, a Philip Morris Japan Limited (PMJ) continua a gerir as suas informações pessoais de forma responsável e exigimos que aqueles com quem partilhamos os dados façam o mesmo. Adicionalmente, se estiverem localizados fora do Japão, tomamos medidas razoáveis de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

Partilhar dados com terceiros

  • Na medida do permitido pela lei aplicável, podemos partilhar informações a seu respeito com terceiros que prestam serviços às afiliadas da PMI ou a si (tais como agentes de viagens, prestadores de serviços de logística, consultores, prestadores de serviços de pagamento, prestadores de serviços de informação e prestadores de verificação de idade).
  • Na medida do permitido pela lei aplicável, podemos partilhar informações a seu respeito com parceiros de negócios terceiros cuidadosamente selecionados das afiliadas da PMI (em linha com o tipo de coisas que pode associar aos nossos eventos), para que possam contactá-lo com ofertas que pensem poder interessar-lhe, de acordo com as suas preferências.
  • Podemos partilhar informações a seu respeito com outros terceiros, quando exigido ou permitido pela lei, por exemplo: com autoridades reguladoras; com departamentos governamentais; em resposta a um pedido de autoridades, para aplicação da lei, ou de outros funcionários do Estado; quando considerarmos a divulgação necessária ou apropriada para evitar danos físicos, perdas financeiras ou quando esteja relacionada com uma investigação de atividade, ou suspeita de atividade, ilegal; e no contexto de uma reestruturação organizacional.

Para onde podem ser enviadas as suas informações?

Tal como acontece com qualquer organização multinacional, as afiliadas da PMI transferem informações globalmente. Por conseguinte, as suas informações podem ser transferidas globalmente (por exemplo, se estiver no Espaço Económico Europeu (“EEE”), as suas informações podem ser transferidas para fora do EEE; se estiver na Austrália, as suas informações podem ser transferidas para fora da Austrália).

Ao utilizar informações conforme descrito neste aviso, as informações a seu respeito podem ser transferidas dentro ou fora do país ou território onde foram recolhidas, incluindo para um país ou território que pode não ter normas de proteção de dados equivalentes.

Por exemplo, as afiliadas da PMI no EEE podem transferir informações pessoais para afiliadas da PMI fora do EEE. Em todos esses casos, a transferência será:

  • com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia;
  • sujeito às garantias adequadas, por exemplo, os Contratos Modelo da UE; ou
  • necessárias para cumprir obrigações ao abrigo de um contrato entre si e nós (ou a implementação de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido) ou para a celebração ou execução de um contrato celebrado, no seu interesse, entre nós e um terceiro, como no que diz respeito a preparativos de viagem.

Em todos os casos, serão aplicadas medidas de segurança adequadas para a proteção de informações pessoais nesses países ou territórios, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Os nossos prestadores de serviços estão localizados em muitos países em todo o mundo, incluindo o EEE, Suíça, EUA, Canadá, Índia, Filipinas, Indonésia e Austrália.

Como protegemos as suas informações?

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger as informações pessoais que detemos contra divulgação, utilização, alteração ou destruição não autorizadas. Quando apropriado, utilizamos encriptação e outras tecnologias que podem ajudar a proteger as informações que fornece. Também exigimos que os nossos prestadores de serviços cumpram requisitos rigorosos de privacidade e segurança de dados.

Durante quanto tempo serão guardadas as informações a seu respeito?

Conservaremos as informações sobre si durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais as informações foram recolhidas. Depois disso, eliminá-las-emos. O período variará consoante as finalidades para as quais as informações foram recolhidas. De notar que, em algumas circunstâncias, terá o direito de nos solicitar o apagamento das informações. Além disso, por vezes somos legalmente obrigados a reter as informações, por exemplo, para fins fiscais e contabilísticos.

Normalmente, conservamos os dados com base nos critérios descritos na tabela abaixo.

Tipo
Explicação/critério de retenção típico
  • comunicação das campanhas e eventos da PMI consigo (se utilizar pontos de contacto digitais e for contactável)

A maioria das informações no seu perfil é mantida durante a nossa relação de consigo; por exemplo, enquanto continua a usar pontos de contacto digitais ou a responder às nossas comunicações. No entanto, alguns elementos do seu perfil, como registos de como interagimos consigo, ficam naturalmente desatualizados após um período de tempo, por isso eliminamo-los automaticamente após períodos definidos (normalmente 15 meses, conforme apropriado para a finalidade para a qual os recolhemos).

  • comunicação das campanhas e eventos da PMI consigo) (se já não estiver em contacto connosco)

Este cenário é o mesmo que o anterior, mas se não tivermos qualquer contacto consigo durante um longo período (normalmente 1 ano), deixaremos de lhe enviar comunicações e eliminaremos o seu histórico de respostas às mesmas. Isto irá acontecer, por exemplo, se nunca clicar num convite para um evento, ou iniciar sessão num ponto de contacto digital, durante esse período. O motivo é que, nestas circunstâncias, assumimos que prefere não receber comunicações nossas.

  •  Campanha da PMI e comunicação de eventos consigo (se não for contactável)
Se se tiver registado para receber comunicações, mas as informações que nos fornecer para o contactar não funcionarem, conservaremos os seus dados por um período de normalmente apenas 6 meses para lhe permitir regressar e corrigi-los.
  • registos da base de dados
Se se inscreveu para receber alertas por e-mail (e semelhantes) ou para utilizar um ponto de contacto digital da PMI, a maioria das informações no seu perfil é mantida durante o período em que continua a receber os alertas, a utilizar o ponto de contacto digital ou a responder às nossas comunicações. No entanto, alguns elementos do seu perfil, como o seu histórico de utilização do ponto de contacto digital da PMI, ficam naturalmente desatualizados após um período de tempo, pelo que os eliminamos automaticamente após períodos definidos, conforme apropriado para a finalidade para a qual os recolhemos.
  • registos de auditoria do sistema
Os registos de auditoria do sistema são normalmente retidos por um período de 18 meses.
  • análise de negócio
A maioria dos dados analíticos empresariais é mantida durante a nossa relação consigo, conforme descrito na primeira linha desta tabela acima. No entanto, alguns elementos do mesmo ficam naturalmente desatualizados após um período de tempo, pelo que os eliminamos automaticamente após períodos definidos, conforme apropriado para a finalidade para a qual os recolhemos.

Quais são os seus direitos e opções?

Pode ter alguns ou todos os seguintes direitos relativamente às informações que detemos sobre si:

  • solicitar-nos que lhe concedamos acesso às informações;
  • solicitar-nos a retificação, atualização ou apagamento das informações;
  • pedir-nos para limitar a utilização das informações, em determinadas circunstâncias;
  • opor-se à utilização das informações, por nós, em determinadas circunstâncias;
  • retirar o seu consentimento à nossa utilização das informações;
  • portabilidade dos dados, em determinadas circunstâncias; e
  • autoexcluir-se da utilização das informações para marketing direto; e
  • apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo no seu país (caso exista).

Oferecemos-lhe formas fáceis de exercer estes direitos, tais como ligações para “cancelar subscrição” ou fornecer-lhe um endereço de contacto, nas mensagens que recebe.

Algumas aplicações móveis que oferecemos também podem enviar-lhe mensagens push, por exemplo, sobre os eventos. Pode desativar estas mensagens através das definições no seu telefone ou na aplicação.

Os direitos que tem dependem das leis do seu país. Se estiver no Espaço Económico Europeu, terá os direitos definidos na tabela abaixo. Se estiver noutro local, pode contactar-nos (consulte o parágrafo “quem contactar no caso de dúvida?” no final desta declaração) para saber mais.

Direitos em relação às informações que mantemos sobre si
Mais detalhes (nota: aplicam-se determinados limites legais a todos estes direitos)
  • para nos pedir que lhe demos acesso a elas

Isto é a confirmação:

  • se tratamos ou não informações sobre si;
  • do nosso nome e dados de contacto;
  • da finalidade do tratamento;
  • das categorias das informações em causa;
  • das categorias de pessoas com quem partilhamos as informações e, quando qualquer pessoa estiver fora do Reino Unido/União Europeia/EEE e não beneficiar de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, as garantias adequadas para proteger as informações;
  • (se tivermos informações) da fonte das mesmas, caso não as tenhamos recolhido de si;
  • (na medida em que tomarmos alguma dessas medidas, das quais terá sido informado) da existência de tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos relevantes para si ou que o afetem significativamente de forma semelhante, e informações sobre a lógica envolvida, bem como a importância e as consequências previstas desse tratamento de informação a seu respeito; e
  • dos critérios para determinar o período durante o qual armazenaremos as informações.

Mediante o seu pedido, fornecer-lhe-emos uma cópia das informações a seu respeito que utilizamos (desde que tal não afete os direitos e liberdades de terceiros).

  • para nos pedir que retifiquemos ou atualizemos as informações

Isto aplica-se se as informações que detemos estiverem incorretas ou incompletas.

  • pedir-nos para apagá-las

Isto aplica-se se:

  • a informação que retemos já não for necessária para as finalidades para as quais a utilizamos;
  • utilizarmos as informações com base no seu consentimento e retirada de consentimento (neste caso, lembrar-nos-emos de não voltar a contactá-lo, a menos que nos diga que pretende que eliminemos todas as informações sobre si, em cujo caso respeitaremos a sua vontade);
  • utilizamos a informação com base no interesse legítimo e consideramos que, no seguimento da sua objeção, não temos um interesse que se sobreponha para continuar a utilizá-la;
  • a informação tenha sido obtida ou utilizada ilegalmente; ou
  • para cumprir uma obrigação legal.

 

  • nos solicitar que limitemos o nosso tratamento das mesmas

Este direito aplica-se, temporariamente, enquanto analisamos o seu caso, se:

  • contestar a exatidão das informações que utilizamos; ou
  • se tiver oposto à nossa utilização da informação com base em interesses legítimos

(se utilizar o seu direito nestes casos, informá-lo-emos antes de voltar a utilizar a informação).

Este direito também se aplica se:

  • a nossa utilização for ilegal e se opuser ao apagamento dos dados; ou
  • já não necessitarmos dos dados, mas necessita deles (enquanto titular) para instaurar um processo judicial.
  • se opuser ao tratamento feito por nós

Tem dois direitos aqui:

  • se tratarmos informações sobre si para marketing direto: pode “excluir-se” (sem a necessidade de se justificar) e cumpriremos o seu pedido; e
  • se utilizarmos as informações a seu respeito com base no interesse legítimo, pode opor-se à nossa utilização para esses fins, fornecendo uma explicação da sua situação específica e consideraremos a sua objeção.

 

  • de retirar o seu consentimento para utilizarmos as informações;

Isto aplica-se se o fundamento jurídico com base no qual utilizamos as informações sobre si for o consentimento. Estes casos serão claros a partir do contexto (por exemplo, se deu o seu consentimento utilizando o centro de preferências numa das nossas aplicações, pode retirar o seu consentimento desativando o botão correspondente).

  • à portabilidade dos dados

Se:

(i)nos tiver fornecido dados; e
(ii) utilizamos esses dados, por meios automatizados e com base no seu consentimento, ou com base no cumprimento das nossas obrigações contratuais consigo,
então terá o direito de receber de nós os dados de volta num formato comummente utilizado e o direito de nos exigir que transmitamos os dados a outra pessoa se for tecnicamente viável fazê-lo.

 

  • para apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo no seu país

Cada país do Espaço Económico Europeu deve prever uma ou mais autoridades públicas para este fim.

Pode encontrar os seus dados de contacto aqui:

http://ec.europa.eu/justice/data-protection/bodies/authorities/index_en.htm

Para outros países, consulte o website da autoridade do seu país.

Pontos adicionais específicos do país

Consoante o país em que estiver, poderá ter alguns direitos adicionais.

Se estiver na Austrália, saiba mais...

Se estiver na Austrália, as seguintes informações adicionais aplicam-se a si:

(A) se não nos fornecer as suas informações pessoais, poderemos não conseguir (conforme aplicável) fornecer-lhe as informações que solicitar; e

a nossa Política de Privacidade (disponível em  https://www.pmiprivacy.com/en-au/homepage) explica: (i) como pode aceder e corrigir as informações pessoais que detemos sobre si; (ii) como pode apresentar uma reclamação sobre o nosso tratamento das suas informações pessoais; e (iii) como lidaremos com qualquer reclamação.

Se estiver em França, saiba mais...

Se estiver em França, tem o direito de nos dar instruções sobre as informações que detemos sobre si no caso da sua morte (especificamente, se devemos guardá-las ou eliminá-las e se outras pessoas deverão ter o direito a vê-las). Pode:

(A) fornecer instruções gerais a um prestador de serviços digitais registado junto da autoridade de controlo da proteção de dados francesa (designada por “CNIL”) (estas instruções aplicam-se a toda a utilização de informações a seu respeito); ou

(B) dar-nos instruções específicas que se apliquem apenas à nossa utilização das informações sobre si.

As suas instruções podem exigir que transfiramos informações sobre si para um terceiro (mas quando as informações contêm informações sobre outros, a nossa obrigação de respeitar também os seus direitos de privacidade pode significar que não podemos seguir as suas instruções à letra). Poderá nomear um terceiro para ser responsável por garantir que as suas instruções são seguidas. Se não nomear um terceiro dessa forma, os seus sucessores (a menos que especifique o contrário nas suas instruções) terão o direito de exercer os seus direitos sobre as informações sobre si após a sua morte:

(i) para gerir o seu património (em cujo caso os seus sucessores poderão aceder a informações sobre si para identificar e obter informações que possam ser úteis para gerir o seu património, incluindo quaisquer bens digitais ou dados que possam ser considerados uma memória familiar que é transferível para os seus sucessores); e

(ii) para garantir que as partes que utilizam informações a seu respeito têm em conta a sua morte (tal como fechar a sua conta e restringir a utilização ou atualização de informações a seu respeito).

Poderá alterar ou revogar as suas instruções a qualquer momento. Para mais informações sobre o tratamento de informações a seu respeito, em caso de morte, consulte o Artigo 40-1da Lei 78-17, de 6 de janeiro de 1978. Aquando da sua morte, por defeito, deixará de utilizar a sua conta e eliminaremos as informações sobre si de acordo com as nossas políticas de retenção (consulte o parágrafo “Durante quanto tempo serão mantidas as informações sobre si?” para mais detalhes).

Se estiver nas Filipinas, saiba mais...

Se estiver nas Filipinas, pode ter direitos para além dos definidos neste aviso, de acordo com a Lei de Privacidade de Dados das Filipinas e as suas regras e regulamentos de implementação, incluindo o Parecer Consultivo do Gabinete de Políticas de Privacidade da Comissão Nacional n.o 2018-031.

Se estiver em Taiwan, saiba mais...

Se estiver em Taiwan, as seguintes informações adicionais aplicam-se a si:

se não nos fornecer a sua informação pessoal, poderemos não conseguir (consoante o caso) fornecer-lhe as informações ou serviços que solicitar; e

Se estiver na Suíça, saiba mais...

Se estiver na Suíça, as informações sobre si podem ser transferidas para fora da Suíça, incluindo para um país ou território que pode não ter normas de proteção de dados equivalentes. Nesses casos, a transferência estará sujeita a salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo, de acordo com a nova Lei de Proteção de Dados e as orientações do Comissário Federal de Proteção de Dados e Informações.

Quem contactar no caso de dúvida?

Se tiver alguma dúvida ou pretender exercer qualquer um dos seus direitos, pode encontrar os dados de contacto da afiliada relevante da PMI e, se aplicável, do encarregado da proteção de  dadosaqui. Serão também fornecidos dados de contacto em todas as comunicações enviadas pelas afiliadas da PMI.

Se o seu país tiver uma autoridade de proteção de dados, tem o direito de contactá-la com quaisquer questões ou preocupações. Se a afiliada da PMI relevante não conseguir resolver as suas questões ou preocupações, também tem o direito de recorrer ao tribunal nacional.

Alterações a este aviso

Poderemos atualizar este aviso (e qualquer declaração de privacidade suplementar), ocasionalmente. Quando a lei o exigir, notificá-lo-emos das alterações; além disso, quando a lei o exigir, obteremos também o seu consentimento para as alterações.

Primeira versão: 23 de Junho de 2020