- Retalhistas

Philip Morris International

Aviso de privacidade da pmi para retalhistas

Encaramos a privacidade como um assunto muito sério. O presente aviso explica quem somos, qual a informação que recolhemos sobre si e o que fazemos com a mesma. Clique em "Saber mais" em cada secção para mais informação.

Agradecemos que leia os termos de utilização relacionados com o serviço em que está interessado. Nos mesmos poderá encontrar informação mais detalhada acerca da forma como trabalhamos, bem como de quaisquer restrições relativas a elegibilidade que possam ser aplicáveis.

Temos um relacionamento comercial consigo ou com a sua entidade empregadora, por exemplo, porque comercializa ou porque a sua entidade empregadora comercializa, promove ou distribui produtos da PMI (ou presta apoio a estas atividades). O presente aviso fornece-lhe detalhes sobre as informações que recolhemos sobre si no âmbito do nosso relacionamento comercial e sobre a forma como utilizamos essas informações.

Quem somos?

Somos membros da Philip Morris International. A nossa informação (nome, morada, etc.) terá sido comunicada em separado no momento em que (ou para confirmar que) procedemos à recolha de informação sobre si, nomeadamente, num aviso de uma aplicação ou de um website, num email ou num contrato assinado entre nós, que contenha uma ligação para esse aviso.

  • PMI: a Philip Morris International, um grupo internacional líder na área do tabaco. É constituído por um número de sociedades ou "subsidiárias".
  • Subsidiárias da PMI: cada sociedade membro do grupo Philip Morris International é uma "subsidiária da PMI" "Nós" (ou "nós" ou "nosso(a)") refere-se à subsidiária da PMI que recolheu em primeiro lugar informação sobre si.
  • Produto da PMI: refere-se a um produto nosso ou de outra subsidiária da PMI.

Como recolhemos informação sobre si?

Poderemos proceder à recolha de informação sobre si de várias formas.

  • Poderá fornecer-nos informação diretamente (por ex., através da assinatura de um contrato, preenchimento de um formulário, ou através de um telefonema que nos fez).
  • Poderemos recolher informação de forma automática (por ex., quando usa uma aplicação ou o website da PMI).
  • Poderemos adquirir informação junto de terceiros (por ex., informação que estiver disponível ao público ou em plataformas das redes sociais como o Linkeding, o Facebook e o Twitter).

No presente aviso, designamos todos os métodos através dos quais poderá entrar em contacto connosco como "pontos de contacto da PMI". Os pontos de contacto da PMI podem ser físicos (por exemplo, escritórios da PMI, lojas de venda a retalho ou eventos) e digitais (por exemplo, correspondência por e-mail, aplicações e websites).

Poderemos recolher informação que nos fornecer diretamente. Geralmente esta situação verifica-se quando:

  • se inscreve para integrar as nossas bases de dados (tal poderá ocorrer pessoalmente, através de uma aplicação ou online);
  • comercializa, ou presta consultoria sobre produtos ou serviços da PMI, por exemplo numa loja de retalho;
  • celebra um contrato connosco para vender, promover ou distribuir produtos da PMI (ou para prestar apoio a essas atividades);
  • transfere, ou utiliza, um ponto de contacto digital da PMI (por exemplo uma aplicação ou website);
  • nos contacta através de um ponto de contacto da PMI, ou por email, redes sociais ou por telefone;
  • regista um dispositivo connosco;
  • regista um consumidor para passar a integrar as nossas bases de dados;
  • subscreve um painel num portal PMI;
  • se regista para receber comunicados de imprensa, alertas por email ou comunicações de marketing da PMI;
  • participa em inquéritos promovidos pela PMI ou (nos termos permitidos por lei) em concursos ou promoções da PMI; ou
  • ·visita os nossos escritórios ou participa num evento organizado por uma subsidiária da PMI.

Poderemos proceder à recolha de informação sobre si de forma automática. Geralmente esta situação verifica-se quando:

  • visita os nossos escritórios (por exemplo através das gravações do sistema interno de videovigilância e dos registos de acesso ao edifício);
  • trabalha ou visita uma loja que vende produtos PMI (por ex. através da recolha de dados no momento da compra, ou através de sensores numa loja que possam estar ligados a uma tecnologia móvel);
  • participa num evento organizado por uma subsidiária da PMI (por ex., através de vendas ou compras efetuadas durante o evento ou através de sensores existentes no mesmo que possam estar ligados à tecnologia móvel);
  • comunica connosco (por exemplo através de um ponto de contacto da PMI; ou através de plataformas das redes sociais);
  • utiliza os pontos de contacto da PMI (por exemplo através de mecanismos numa aplicação ou num website); ou
  • coloca posts públicos nas plataformas das redes sociais que seguimos (por exemplo, de forma a podermos compreender a opinião pública, ou responder a pedidos relacionados com produtos da PMI).

Também poderemos recolher automaticamente informação sobre si através de cookies ou de tecnologias de monitorização semelhantes nos pontos de contacto digitais da PMI. Os cookies específicos e as tecnologias a utilizar irão depender do ponto de contacto da PMI em causa. Para conhecer os cookies (incluindo os cookies do Google Analytics) e tecnologias similares utilizadas num ponto de contacto da PMI, incluindo a forma de aceitar e recusar cookies, deverá ler o aviso de cookies disponibilizado no ou através do ponto de contacto da PMI.

Quando tal for permitido por lei, poderemos adquirir a terceiros informação sobre si. Tal poderá incluir informação partilhada entre subsidiárias da PMI, informação de perfil publicamente disponível (nomeadamente as suas preferências e interesses) em sites de redes sociais de terceiros (como o Linkedin, o Facebook e o Twitter), bem como listas de marketing adquiridas as agências de marketing terceiras.

Também poderemos recolher informação noutros contextos que lhe sejam dados a conhecer no momento.

Qual a informação que recolhemos sobre si?

Poderemos recolher diversos tipos de informação sobre si:

  • informações necessárias para gerir e administrar a nossa relação consigo, com a sua entidade empregadora ou seu representante
  • informações necessárias para comercializar, ou prestar consultoria sobre, produtos ou serviços da PMI (por exemplo, para satisfazer pedidos de encomendas)
  • informações necessárias para prestar suporte a produtos ou serviços da PMI, ou para prestar serviços no âmbito da garantia
  • informações sobre o que faz na sua atividade comercial que se encontra relacionado com os nossos consumidores, com os Produtos da PMI ou connosco (por exemplo, inscrever um consumidor nas nossas bases de dados, prestar serviços ao abrigo da garantia, apresentar produtos da PMI ou materiais para o ponto de venda, etc.)
  • informações que nos faculta através de contratos, formulários ou questionários ou ainda interações em pontos de contacto digital.
  • informações sobre as visitas efetuadas aos nossos escritórios, lojas e eventos
  • as informações que nos fornecer nos contactos (como por exemplo chamadas, emails, etc.) que fizer com call centres
  • informação acerca das suas preferências e interesses
  • informações necessárias para verificação da sua idade, identidade e autoridade para atuar em representação da sua entidade empregadora, se aplicável

A informação que recolhemos diretamente de si será manifesta no contexto em que a mesma foi transmitida. Por exemplo:

  • se nos encomendar um produto num ponto de contacto da PMI, terá de nos facultar o respetivo nome, dados de contacto, de faturação e os produtos escolhidos, para podermos concluir a respetiva encomenda;
  • se tiver uma relação de distribuição connosco, deverá fornecer o seu nome, contacto e detalhes de faturação para que possamos gerir o nosso relacionamento consigo ou com o seu empregador e para cumprirmos os nosso contrato consigo ou com a sua entidade empregadora;
  • poderá igualmente transmitir informação acerca de preferências e interesses de forma a podermos oferecer os nossos produtos e serviços que são do seu interesse;
  • poderemos recolher informação que nos permita verificar a sua idade, por exemplo uma cópia de um documento de identificação ou a sua imagem facial;
  • poderá enviar-nos uma fotografia sobre a forma como expôs os produtos da PMI ou os materiais para o ponto de venda;
  • poderá responder a mensagens de texto (SMS);
  • poderá inscrever um consumidor como membro de uma das nossas bases de dados, por exemplo para que possamos prestar serviços no âmbito da garantia dos produtos.

a informação que recolhemos automaticamente refere-se em geral:

  • a detalhes da visita ou telefonema (como a hora e duração);
  • nos nossos escritórios, numa loja ou num evento (incluindo áreas circundantes imediatas), à frequência de visita, quais as áreas visitadas e durante quanto tempo bem como compras efetuadas;
  • à utilização dos pontos de contacto digitais (como páginas que visita, página de origem e a página para a qual se deslocou quando saiu, termos pesquisados ou ligações clicadas dentro do ponto de contacto); e
  • ao seu dispositivo (nomeadamente endereço de IP ou identificador único do dispositivo, dados de localização, detalhes de quaisquer cookies que possamos ter conservado no seu dispositivo).

A informação que recolhemos de terceiros consiste geralmente em informação publicamente disponível (nomeadamente preferências e interesses) por exemplo com origem em publicações públicas nas redes sociais.

Para que efeitos utilizamos informação sobre si e com que fundamento legal?

Na presente secção, descrevemos as finalidades para as quais utilizamos a informação pessoal. No entanto, este aviso tem caráter global, pelo que quando a legislação de um país restringe ou proíbe determinadas atividades descritas no presente aviso, não utilizaremos essa informação sobre si para esses efeitos no país em causa.

Sujeito ao supra exposto, utilizamos a informação sobre si para as seguintes finalidades:

  • Cumprimento de obrigações regulatórias, como por exemplo a verificação da sua idade, identidade e qualidade de retalhista, realizar verificações "conheça o seu fornecedor" e gerir a nossa relação contratual consigo ou com a sua entidade empregadora
  • Cumprimento de obrigações legais, como por exemplo conservar e utilizar os seus registos relativamente a quaisquer litígios previsíveis, para efeitos de obtenção de aconselhamento dos nossos advogados e outros consultores
  • Para lhe vender os nossos produtos, incluindo a entrega das encomendas e o processamento dos pagamentos
  • Para prestar serviços relacionados com as vendas, incluindo dar resposta a perguntas e pedidos e para prestar serviços de garantia
  • Para o informar sobre atualizações, promoções, eventos, e para gerir aspetos relativos ao nosso relacionamento comercial, incluindo a gestão de programas de fidelização, ajudá-lo a prestar apoio a consumidores adultos com as suas contas e (quando tal for permitido por lei) programas de fidelização, melhoria de produtos, atividades de estudos de mercado, desenvolvimento de estratégias de marketing, desenvolvimento de campanhas de marketing e personalização de experiências nas lojas que vendem produtos da PMI e em eventos.
  • Registar consumidores adultos nas nossas bases de dados, por exemplo para comercialização dos nossos produtos
  • Dar apoio a todas as atividades acima mencionadas, incluindo gerir as suas contas ou as contas da sua entidade empregadora, permitindo-lhe utilizar dos pontos de contacto da PMI e (se aplicável) vender, promover e distribuir os produtos da PMI (ou dar apoio a essas atividades), trocar correspondência consigo, personalizar as suas experiências nos pontos de contacto da PMI, gestão e resolução de problemas, gestão e conservação de registos gerais e gestão do seu acesso a quaisquer sistemas aos quais lhe tivermos concedido acesso
  • Para análise de negócio e melhorias, incluindo a melhoria de Produtos da PMI, escritórios, processos, lojas e eventos, e a informação que nós (ou as nossas subsidiárias) disponibilizamos aos nossos clientes e fornecedores
  • Para podermos, ou para os nossos parceiros de negócio poderem, informá-lo acerca de potenciais oportunidades de envolvimento no marketing ou promoção dos produtos da PMI
  • Para outras finalidades que possamos vir a notificar, ou que decorram claramente do contexto, no momento em que a informação sobre si foi recolhida pela primeira vez

    O fundamento legal para utilizarmos a informação sobre si será um dos que se seguem (explicados em maior detalhe na secção "Saber mais"):

  • cumprimento de uma obrigação legal a que estivermos vinculados;
  • a execução de um contrato no qual é parte;
  • um interesse legítimo de negócio relativamente ao qual não se sobreponham os seus interesses em proteger a informação;
  • quando não se aplicar nenhuma das situações anteriores, será com base no seu consentimento (o qual será por nós solicitado anteriormente ao tratamento da informação).

As finalidades para as quais utilizamos informação sobre si, através dos correspondentes métodos de recolha e fundamento legal para a sua utilização, são:

 Finalidade
 Método de recolha e fundamento legal para o Tratamento

Cumprimento de obrigações regulamentares

  • comprovação da idade, identidade e qualidade de retalhista
  • obrigações fiscais e contabilísticas da empresa
  • sanções económicas
  • verificação de antecedentes
  • gestão de higiene e segurança
  • pedidos de divulgação legal e regulatória
  • conflitos de interesses
  • manter os contratos e documentos associados nos quais possa ser mencionado
  • inquérito sobre alegações de condutas impróprias

Esta informação é-nos geralmente fornecida diretamente por si.

Utilizamos esta informação porque a mesma é necessária para cumprirmos uma obrigação legal de estabelecer relações comerciais apneas com adultos e de gerir a empresa de acordo com a lei (incluindo o cumprimento de todas as obrigações legais e fiscais), manter registos fiscais e financeiros, assegurar o cumprimento de sanções económicas, cumprir a legislação em matéria de higiene e segurança no trabalho (o que pode incluir a conservação de registos dos incidentes), elaborar relatórios, cumprir os pedidos de informação das autoridades competentes e gerir quaisquer conflitos de interesses ou, em países onde não exista essa obrigação legal, devido ao facto de termos um interesse comercial legítimo em estabelecer relações comerciais exclusivamente com adultos e de gerirmos a nossa atividade de acordo com as melhores práticas, de uma forma que não se sobreponha aos interesses, direitos e obrigações de proteger as informações sobre si.

Venda dos nossos produtos

  • envio de encomendas efetuadas por si (incluindo o envio de recibos)
  • processamento dos pagamentos efetuados por si
  • prestar serviços de garantia

Esta informação é-nos geralmente fornecida diretamente por si ou pela sua entidade empregadora, conforme aplicável (geralmente trata-se do nome, cargo, morada, endereço de email, informação relativa ao pagamento e correspondência).

Utilizamos a mesma para cumprirmos as nossas obrigações contratuais para cosigo ou para com a sua entidade empregadora, na qualidade de comprador(es) dos nossos produtos.

 

Prestar serviços relacionados com as vendas

  • responder a perguntas e pedidos
  • trocar correspondência consigo
  • para gerir e resolver problemas
  • gerir programas de fidelização
  • efetuar a gestão do relacionamento

Esta informação é-nos geralmente fornecida diretamente por si ou pela sua entidade empregadora.

Utilizamos a mesma porque temos um legítimo interesse comercial na prestação de serviços conexos com a venda, a si ou à sua entidade empregadora que não prevalece sobre os interesses direitos e liberdades de proteção da informação ssobre si.

Promoção comercial e gestão de relacionamento (onde permitido por lei)

  • informá-lo de atualizações, promoções e eventos relevantes
  • gerir a nossa relação comercial
  • registar consumidores adultos nas nossas bases de dados
  • ajudá-lo- a ajudar consumidores adultos relativamente às suas contas
  • perceber quais as sua preferências (relativamente a quais os produtos ou eventos em que poderá ter interesse ou para os adequar à medida das suas necessidades)
  • gerir programas de fidelização
  • convidá-lo a participar em questionários ou campanhas de estudos de mercado e gerir as mesmas
  • para fins de estudos de mercado
  • desenvolver estratégias de marketing
  • gerir campanhas de marketing
  • personalizar a sua experiência nos pontos de contacto da PMI (por exemplo, para personalizar a visita, cumprimentando-o e dando-lhe sugestões que possam ser do seu interesse)

Trata-se geralmente de uma conjugação de informação que nos é facultada por si (por ex. o nome, contacto e informação relativa às redes sociais); Informação que recolhemos automaticamente (por exemplo, utilizando tecnologia para monitorizar a utilização de pontos de contacto PMI) e (quando permitido por lei) informação que adquirimos a terceiros (nomeadamente publicações públicas nas redes sociais).

Utilizamos a mesma com base num legítimo interesse de gerir o nosso relacionamento comercial e de informá-lo sobre a nossa empresa, os nossos produtos e eventos, para operar os pontos de contacto da PMI e para personalizar a sua experiência, desde que esse mesmo interesse não seja derrogado pelos interesses, direitos e liberdades de proteção da informação sobre si.

Promoção comercial e gestão de relacionamento (onde permitido por lei)

  • disponibilizar-lhe e gerir informação relativa às subsidiárias da PMI, às suas promoções, produtos e serviços, lojas, eventos e à regulamentação de produtos de tabaco; e desenvolver e melhorar ferramentas para prosseguir essas finalidades

Trata-se geralmente de uma conjugação de informação que nos é facultada por si (por exemplo, o nome, dados de contacto e informação relativa às redes sociais); informação que recolhemos automaticamente (por exemplo, cookies e tecnologias similares) e (quando permitido por lei) informação que adquirimos a terceiros (nomeadamente publicações públicas nas redes sociais).

Utilizamos a mesma com base num legítimo interesse de informá-lo sobre estes temas, desde que esse mesmo interesse não seja derrogado pelos interesses, direitos e liberdades de proteção da informação sobre si.

Em determinados países, quando tal for exigido por lei, poderemos enviar estes materiais em formato eletrónico, com a sua autorização.

Gestão da empresa

  • conservação de registos sobre a atividade e a gestão organizativa geral da empresa
  • gestão do ciclo de vida do retalhista (desde o início da relação até à saída)
  • conservação de registos e gestão de visitantes
  • gestão e organização de eventos, programas de formação e programas de compliance
  • correspondência relativa ao nosso relacionamento consigo ou com a sua entidade empregadora, incluindo dar resposta às suas perguntas e pedidos
  • Desenvolvimento, implementação, operação e manutenção de sistemas de TI
  • manutenção da segurança dos sistemas, dispositivos e edifícios
  • gestão de bases de dados de contactos e de ferramentas colaborativas
  • gestão de um ambiente de trabalho seguro
  • manutenção da segurança e proteção dos funcionários, clientes, fornecedores, visitantes e bens de cada uma das subsidiárias da PMI

Esta informação é-nos geralmente fornecida diretamente por si ou pela sua entidade empregadora.

Utilizamos a mesma porque temos um legítimo interesse comercial em gerir a nossa atividade, gerir o nosso relacionamento consigo ou com a sua entidade empregadora e manter a segurança e a integridade dos nossos edifícios e sistemas de TI desde que esse mesmo interesse não seja derrogado pelos interesses, direitos e liberdades de proteção da informação sobre si.

Segurança e sistemas de monitorização

  • controlos e registos de autenticação e acesso, quando aplicáveis
  • monitorização de sistemas, dispositivos, internet e email da PMI aos quais lhe é concedido acesso
  • monitorização de acesso às instalações da PMI, entregas às subsidiárias da PMI e quaisquer processos na área da segurança, nas nossas instalações

Esta informação é recolhida de forma automática através de várias formas, como por exemplo sistemas automatizados e monitorização de dispositivos, e registos de sistemas internos de videovigilância e gravações de áudio de algumas conversas telefónicas nas nossas instalações.

Utilizamos a mesma porque temos um legítimo interesse comercial em garantir a confidencialidade, integridade e segurança da nossa infraestrutura física e digital e das nossas instalações, desde que esse mesmo interesse não seja derrogado pelos interesses, direitos e liberdades de proteção da informação sobre si.

Apoio em todos os aspetos anteriormente referidos

  • gestão das sua contas
  • permitir-lhe acesso aos pontos de contacto PMI (por ex. permitindo-lhe permanecer registado em secções de um ponto de contacto que são reservadas apenas a retalhistas autorizados, gerindo preferências de idioma ou associando o carrinho de compras a si)
  • trocar correspondência cosigo
  • melhorar as suas experiências, como por exemplo sugerir encomendas de produtos que podem ser adequados para si (por exemplo, com base em encomendas anteriores)
  • gerir e resolver problemas

Trata-se geralmente de uma conjugação de informação que nos é facultada por si (geralmente o nome, palavra-passe (ou equivalente) e informação que recolhemos automaticamente (por exemplo, informação acerca do seu dispositivo, de cookies e de tecnologias de monitorização similares).

Utilizamos a mesma com fundamentos que correspondem à finalidade para a qual utilizamos a informação à qual damos suporte. Por exemplo, quando administramos a sua conta para dar suporte a uma compra ou para prestar um serviço pós-venda, utilizamos a informação para cumprirmos as nossas obrigações contratuais para consigo na qualidade de comprador dos nossos produtos; Quando administramos a sua conta para envio de informação atualizada sobre os nossos produtos, ou quando sugerimos encomendas que podem ser adequadas para si estamos a apoiar o desenvolvimento do negócio e como tal utilizamos a sua informação com fundamento num legítimo interesse de comercialização dos nossos produtos sempre de forma a não se sobrepor aos interesses, direitos e liberdades de proteção da informação sobre si, e assim sucessivamente.

Análise do negócio e melhorias

  • para podermos, ou para os nossos parceiros de negócio poderem informá-lo acerca de potenciais oportunidades de envolvimento na promoção dos produtos da PMI
  • para análise de negócio e melhorias (incluindo a melhoria de produtos, sistemas, processos, escritórios da PMI, lojas que vendem produtos da PMI, formação, eventos, pontos de contacto digitais da PMI e a informação que nós (ou as nossas subsidiárias) disponibilizamos a si, à sua entidade empregadora ou aos nossos clientes)

Trata-se geralmente de uma conjugação de informação que nos é facultada por si; informação que recolhemos automaticamente; e (quando permitido por lei) informação que adquirimos a terceiros.

Utilizamos a mesma com base num interesse legítimo de análise e melhoria de desempenho da nossa atividade de negócio, dos nossos produtos, sistemas, processos, escritórios, lojas, formação, eventos, pontos de contacto da PMI e para convidar terceiros a envolverem-se na promoção dos produtos PMI, desde que esse mesmo interesse não seja derrogado pelos interesses, direitos e liberdades de proteção da informação sobre si.


Quando não baseamos a nossa utilização de informação sobre si num dos fundamentos legais supra, pediremos sempre a sua autorização para tratar a respetiva informação (estes casos serão claramente identificados a partir do contexto).

Em alguns casos, poderemos utilizar informação sobre si de forma diversa das supra indicadas. Nestes casos, apresentaremos um aviso de privacidade adicional para explicar essa utilização. Qualquer aviso adicional deverá ser lido em conjugação com o presente aviso.

Com quem partilhamos a informação sobre si e com que finalidades?

Poderemos partilhar informação sobre si com:

  • Subsidiárias da PMI;
  • Terceiros que forneçam produtos ou prestem serviços às subsidiárias da PMI ou a si (nomeadamente consultores profissionais, prestadores de serviços de pagamentos, prestadores de serviços de entregas, auditores e prestadores de serviços de informação);
  • Parceiros de negócio e anunciantes das subsidiárias da PMI cuidadosamente selecionados (em áreas relacionadas com os nossos produtos, ou consistentes com a sua imagem e estilo) para que possam contactá-locom propostas que considerem ser do interesse do mesmo, em função das suas preferências por programas comerciais, materiais educativos e de formação; e
  • Outros terceiros, quando tal for exigido ou permitido por lei (como por exemplo autoridade regulatórias; departamentos governamentais e consultores profissionais).

Partilha de dados com outras subsidiárias da PMI

  • A informação sobre si será partilhada com a Philip Morris International Management SA (baseada em Lausanne, na Suíça), que é o local onde se faz a administração central do tratamento dos dados pessoais das subsidiárias da PMI. Informações sobre si poderão igualmente ser partilhadas com a Philip Morris International IT Service Centre Sàrl (baseada em Lausanne, Suíça) na qualidade de prestador de serviços tecnológicos às subsidiárias da PMI. A Philip Morris International Management S.A. e (na medida em que tiver acesso) Philip Morris International IT Service Centre Sàrl trata a informação sobre si para todas as finalidades descritas no presente aviso.
  • A informação sobre si poderá ser partilhada com a subsidiária da PMI que é responsável pelo país em que trabalha (se não tiver sido a subsidiária da PMI que recolheu a informação em primeiro lugar) para todos os efeitos descritos no presente aviso.
  • A informação sobre si poderá ser partilhada com qualquer outra subsidiária da PMI com a qual contacte ou faça negócios (por exemplo, se vender produtos ou serviços a outras subsidiárias da PMI ou viajar para outros escritórios da PMI durante o período em que tiver um relacionamento comercial com uma subsidiária da PMI).

Poderá encontrar aqui informação detalhada acerca das subsidiárias da PMI e dos países em que as mesmas estão estabelecidas.

Partilha de dados com Terceiros

  • Poderemos partilhar informação sobre si com terceiros que forneçam produtos ou prestem serviços às subsidiárias da PMI ou a si (nomeadamente consultores, prestadores de serviços de pagamentos, prestadores de serviços de entregas, retalhistas, técnicos de produtos, prestadores de serviços de informação e de serviços de verificação de idade).
  • Poderemos partilhar informação sobre si com parceiros de negócio e anunciantes das subsidiárias da PMI cuidadosamente selecionados (em linha com aspetos que possa associar aos nossos produtos, por exemplo, porque têm uma imagem, estilo ou funcionalidade semelhante ou complementar) de forma a poderem contactar com os nossos produtos, serviços e promoções que considerem ser do interesse do mesmo, em função das suas preferências.
  • Poderemos partilhar informação sobre si com outros terceiros, quando tal for exigido ou permitido por lei, nomeadamente: autoridades reguladoras; serviços da administração pública; em resposta a um pedido das autoridades policiais competentes ou de outras autoridades; quando considerarmos a divulgação necessária ou adequada para evitar danos corporais ou perdas financeiras ou relacionadas com uma investigação ou com uma atividade ilegal, suspeita ou efetiva; e no contexto de uma reestruturação organizacional. 

Para onde poderá enviada informação sobre si?

Tal como qualquer organização multinacional, as subsidiárias da PMI transferem informação a nível global. Nestes termos, a informação sobre si poderá ser transferida a nível global (se a informação for recolhida no Espaço Económico Europeu, significa que essa informação poderá ser transferida para fora do mesmo).

Quando for utilizada a informação nos termos supra descritos no presente aviso, a informação sobre si poderá ser transferida quer dentro quer para fora do país ou território em que foi recolhida, incluindo para um país ou território que possa não padrões equivalentes de de proteção de dados.

As subsidiárias da PMI dentro do Espaço Económico Europeu ("EEE") transferirão informação pessoal para subsidiárias da PMI fora do EEE. Por exemplo, para facilitar a gestão de uma atividade global. Em qualquer caso, a transferência será efetuada:

  • com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia;
  • sujeita às adequadas salvaguardas, nomeadamente os Contratos-tipo da UE, ou
  • necessária para cumprir obrigações ao abrigo de um contrato entre si e nós (ou à implementação de medidas pré-contratuais implementadas a seu pedido) ou para a celebração ou execução de um contrato celebrado no seu interesse entre nós e um terceiro, como por exemplo no tocante a procedimentos relacionados com viagens.

Em qualquer dos casos serão aplicadas medidas de segurança adequadas para a proteção da informação pessoal nesses países, nos termos das leis de proteção de dados aplicáveis.

Como protegemos a informação sobre si?

Implementamos medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger a informação pessoal que detemos contra a sua divulgação, utilização, alteração ou destruição não autorizadas. Quando aplicável, utilizamos a cifragem e outras tecnologias que podem ajudar a garantir a informação fornecida por si. Também exigimos aos nossos prestadores de serviços que cumpram requisitos estritos em matéria de privacidade de dados e de segurança.

Durante quanto tempo é conservada a informação sobre si?

Conservamos informação sobre si pelo período necessário para a finalidade para a qual a informação foi recolhida. Decorrido esse período, a informação será eliminada. O período varia em função da finalidade para a qual a informação foi recolhida. De referir que, em algumas circunstâncias, terá direito a solicitar que a sua informação seja eliminada. Por vezes, também somos legalmente obrigados a reter a informação, por exemplo para efeitos fiscais e de publicidade.

Geralmente recolhemos dados com base nos critérios descritos na tabela infra:

 Tipo
 Explicação/Critérios típicos de retenção
  • informação relativa à gestão da relação comercial com o retalhista (retalhista que utilize os pontos de contacto digitais e contactável)

A maior parte da informação no seu perfil de retalhista é mantida durante o nosso relacionamento comercial consigo. Contudo, alguns elementos do seu perfil, nomeadamente os registos acerca de tarefas completadas, o seu histórico de conversão de prémios, ou o seu histórico de compras, naturalmente ficam desatualizados ao fim de algum tempo, pelo que os apagamos automaticamente após períodos definidos de tempo, consoante adequado para as finalidades com que os recolhemos.

  • informação relativa à gestão da relação comercial com o retalhista (retalhista inativo em pontos de contacto digitais)

O cenário é o mesmo que o indicado supra, com a exceção de que deixou de utilizar o ponto de contacto digital durante um período de tempo longo (tipicamente 2 anos), retiramos-lhe o seu acesso à plataforma digital e eliminaremos os registos que ainda tivermos relativamente à utilização da mesma (exceto se esse acesso se enquadrar noutra finalidade de tratamento, como por exemplo o registo das suas encomendas). Consideramos que nestas circunstâncias, prefere não utilizar a plataforma digital.

  • retalhista (não contactável)

Se estiver registado junto de nós como retalhista, mas a informação de contacto que nos facultou não funciona, guardaremos essa informação por um período que é geralmente de apenas 6 meses para permitir que volte a aceder e corrija os dados.

  • retalhista (registos incompletos)

Se iniciar o seu registo como retalhista mas não concluir esse processo, não conservaremos quaisquer dados.

  • registos comerciais e de pagamento

Mantemos registos de faturas, vendas, compras, pagamentos efetuados e recebidos e respetivos documentos de suporte (como por exemplo contratos e emails) de acordo com as obrigações legais e fiscais, tipicamente 11 anos. Conservamos igualmente registos das verificações efetuadas a fornecedores enquanto tal for necessário para cumprirmos as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

  • registo de visitantes

Se visitar os nossos edifícios, são conservados registos de visitantes, tipicamente por um período de três anos.

  • Sistemas de Videovigilância

Se visitar os nossos edifícios, os registos de videovigilância são conservados, tipicamente, por um período de apenas alguns dias até algumas semanas, dependendo da finalidade específica da gravação.

  • estudo de mercado

Se não estiver registado na nossa base de dados e utilizarmos informação acessível ao público sobre si com vista a compreendermos o mercado ou as suas preferências, conservaremos a informação sobre si durante um curto espaço de tempo, de forma a executarmos um determinado item do estudo de mercado.

  • compras e garantia

Se comprar produtos, guardamos informação acerca desta compra para concluir a venda e para cumprir quaisquer obrigações legais (por exemplo, para efeitos fiscais e de registos contabilísticos). Se também se registar para efeitos de garantia de um produto da PMI, conservaremos essa informação pelo período de duração da garantia.

  • apoio ao cliente
Se contactar o apoio ao cliente, efetuaremos um registo do assunto em causa (incluindo detalhes da sua pergunta e da nossa resposta) e conservaremos o mesmo enquanto for relevante para o nosso relacionamento, por exemplo, se necessitar da nossa ajuda sobre como utilizar um ponto de contacto digital, ou se as perguntas recentes forem relevantes. Outros registos relevantes para o apoio ao cliente (por exemplo, o registo automático de um telefonema no qual nos pede para ser direcionado para uma loja) poderão ser relevantes apenas até que existam mais registos permanentes e como tal serão conservados apenas temporariamente.
  • registos de auditoria do sistema
Os registos de auditoria do sistema são conservados por um período de apenas alguns meses.
  • análise de negócio
Os dados de análise de negócio são geralmente recolhidos de forma automatizada quando acede aos pontos de contacto PMI e são anonimizados/agregados pouco tempo depois.

Quais os direitos e opções ao seu dispor?

Poderá dispor de alguns ou da totalidade dos seguintes direitos, relativamente à sua informação que se encontra em nosso poder:

  • direito de nos solicitar acesso à mesma;
  • pedido de retificação, atualização ou eliminação da mesma;
  • pedido de utilização restrita da mesma, em determinadas circunstâncias;
  • direito de objeção à nossa utilização da mesma, em determinadas circunstâncias;
  • direito a retirar o seu consentimento à utilização que fazemosda mesma;
  • portabilidade dos dados, em determinadas circunstâncias;
  • direito a ser retirada para efeitos de marketing direto e
  • direito de apresentação de uma queixa junto da entidade de supervisão do seu país (se existir).

Colocamos ao seu dispor formas fáceis de exercer os seus direitos, como ligações para "cancelar subscrição", ou disponibilizando um endereço de contacto, nas mensagens que recebe ou através da utilização dos contactos indicados no parágrafo “Quem deverá contactar se tiver alguma questão?” no final deste aviso.

Algumas aplicações móveis que disponibilizamos também poderão enviar-lhe mensagens push, nomeadamente acerca de novos produtos ou serviços. Poderá desativar estas mensagens através de definições no telefone ou na aplicação.

Os direitos que lhe assistem dependem da legislação do seu país. Se estiver no Espaço Económico Europeu, terá os direitos definidos na tabela infra. Se estiver num outro local, poderá contactar-nos (ver parágrafo "quem deverá contactar se tiver alguma questão?" no final do presente aviso para saber mais.

Direito a ser informado acerca da informação sobre si em nosso poder
Informação mais detalhada (nota: são aplicáveis determinados limites legais a todos estes direitos)
  • para nos solicitar acesso à informação

Trata-se de uma confirmação:

  • sobre se tratamos ou não informação sobre si;
  • acerca do nome e dados de contacto;
  • sobre a finalidade do tratamento;
  • acerca das categorias de informação abrangidas;
  • acerca das categorias de pessoas com quem partilhamos informação e, quando qualquer pessoa se encontrar fora do EEE e não beneficiar de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, das salvaguardas adequadas para proteger a informação;
  • (se dispusermos da mesma) sobre a fonte de informação, se não tivermos recolhido a informação diretamente através de si;
  • (na medida em que recorrermos à mesma e que lhetenha sido dada a conhecer), a existência de tomada de decisão automática, incluindo a criação de perfis, que produza efeitos jurídicos relativamente a si, ou que afete o mesmo de forma similar, e informação acerca da lógica envolvida, bem como a importância para si das consequências pretendidas com esse tratamento; e
  • ·o critério para determinação do período durante o qual iremos conservar a informação.

A seu pedido facultar-lhe-emos uma cópia acerca da sua informação que utilizamos (desde que não afete os direitos e liberdades de terceiros).

  • pedido de retificação ou de atualização

Tal aplica-se se a informação que detivermos for imprecisa ou incompleta.

  • pedido de eliminação da informação

Isto aplica-se se:

  • a informação que detivermos já não for necessária relativamente às finalidades para as quais a utilizamos;
  • utilizarmos a informação com base nno seu consentimento e este for retirado (neste caso, vamos recordar-nos que não o deveremos voltar a contactar, exceto se nos disser que pretende que toda a informação acerca do mesma seja eliminada, caso em que respeitaremos os seus desejos);
  • utilizarmos a informação com base num interesse legítimo e considerarmos que, na sequência de uma objeção sua, deixamos de ter um interesse legítimo primordial para continuar a utilizar a mesma;
  • a informação tiver sido indevidamente obtida ou utilizada; ou

para cumprir uma obrigação legal.

  • para nos solicitar que restrinjamos o nosso tratamento da informação

Este direito aplica-se, temporariamente enquanto analisamos a situação, se:

  • colocar em causa a exatidão da informação que utilizamos; ou
  • ou se tiver objetado à nossa utilização da informação com fundamento num interesse legítimo

    (se exercer o seu direito nestes casos, comunicar-lhe-emos antes de voltarmos a utilizar novamente a informação).

    Este direito aplica-se igualmente se:

  • a nossa utilização for ilegal e se se opuser à eliminação dos dados; ou

se já não precisarmos dos dados, mas se o titular dessa informação necessitar da mesma para iniciar uma uma ação judicial.

  • para se opor ao nosso tratamento dos dados

Aqui, assistem-lhe dois direitos:

  • se utilizarmos a sua informação para fins de marketing direto: poderá optar por "não participar" (sem necessidade de justificar) e da nossa parte respeitaremos o seu pedido; e
  • se utilizarmos a informação sobre si com fundamento num interesse legítimo para finalidades diversas do marketing direto, aquele poderá opor-se à nossa utilização para esses efeitos, dando uma explicação acerca da sua situação concreta, e nós teremos em conta essa objeção.

 

  • direito a retirar o consentimento para tratamento da informação

Tal aplica-se se o fundamento legal com base no qual utilizamos a informação for a sua autorização. Estes casos serão claramente identificados a partir do contexto.

  • direito à portabilidade dos dados

Se:

  • nos tiver facultado os dados; e
  • se utilizarmos esses dados, por meios automatizados e com base na sua autorização ou para cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo,

terá direito a recuperar os dados num formato comumente utilizado, bem como o direito de nos solicitar a transferência dos dados para terceiros se tal for tecnicamente viável para nós.

  • direito de apresentação de uma queixa junto da entidade de supervisão do seu país

Cada país do Espaço Económico Europeu tem de indicar uma ou mais autoridades públicas para este efeito.

Pode encontrar os respetivos dados de contacto aqui:

http://ec.europa.eu/justice/data-protection/bodies/authorities/index_en.htm

Para outros países deverá consultar o website da autoridade do seu país.

Pontos adicionais específicos de cada país

Consoante o país onde se encontra, poderá ter alguns direitos adicionais.

  • Se estiver em França, terá direito a dar-nos instruções relacionadas com a informação que detemos sobre si em caso de morte (especificamente, sobre se deveremos conservar ou eliminar a mesma e sobre se terceiros terão direito a ver a mesma). Poderá:
  1. dar instruções gerais a um prestador de serviços digitais registado junto da autoridade de controlo para a proteção de dados em França (denominada "CNIL") (estas instruções são aplicáveis a toda a utilização de dados sobre si); ou
  2. dar-nos instruções específicas que se apliquem exclusivamente à nossa utilização dos seus dados.

As suas instruções poderão fazer com que tenhamos de transferir informação sua para um terceiro (mas quando essa informação contiver dados de terceiros, a nossa obrigação de respeitar igualmente os seus direitos de privacidade poderá significar que não poderemos seguir na íntegra as suas instruções). Poderá nomear um terceiro para ser responsável por assegurar que as suas instruções são cumpridas. Se não for nomeado um terceiro para esse efeito, os sucessores terão (exceto se tiver dado instruções específicas diversas) direito a exercer os direitos do titular da informação sobre a respetiva informação após a morte do mesmo:

  1. de forma a administrar o seu património (caso em que os seus sucessores poderão aceder a informação relativa ao mesmo para identificar e obter informação que poderia ser útil para administrar o seu património, incluindo quaisquer ativos digitais ou dados que possam ser considerados como uma recordação de família que possa ser transferida para os sucessores); e
  2. para assegurar que utilizam a informação têm em conta a sua morte (como por exemplo, fechar a sua conta e restringir a utilização ou atualização de informação sobre si).

Poderá alterar ou revogar as suas instruções a qualquer momento. Para mais informação relativa ao tratamento da informação sobre si em caso de morte, leia o Artigo 40-1 da lei 78-17 de 6 de janeiro de 1978. Em caso de morte, o titular da informação deixará, por defeito, de usar a sua conta e de acordo com as nossas políticas de conservação de dados, eliminaremos a informação de que dispomos acerca do mesmo (ver parágrafo "Durante quanto tempo é conservada a informação sobre si?", para mais detalhes).

Quem deverá contactar se tiver alguma questão?

Se tiver alguma questão a colocar ou se desejar exercer qualquer dos seus direitos, poderá encontrar aqui os detalhes de contacto da subsidiária da PMI em causa e, se aplicável, do Encarregado da Proteção de Dados. Os dados de contacto poderão ser igualmente encontrados em quaisquer comunicações que qualquer subsidiária da PMI lhe enviar.

Se no seu país existir uma autoridade responsável pela proteção de dados, tem direito a contactá-la e a apresentar quaisquer questões ou preocupações. Se a subsidiária da PMI em causa não conseguir dar resposta às suas perguntas ou preocupações, terá igualmente direito a procurar obter uma reparação por via judicial perante os tribunais nacionais. 

Alterações ao presente aviso

Poderemos atualizar periodicamente este aviso (ou qualquer aviso de privacidade complementar). Notificá-lo-emos acerca das alterações qual tal for exigido por lei.

Última alteração em 27 de março de 2018. Poderá encontrar versões anteriores do presente aviso aqui.