Candidatos

Quem somos?

Somos um membro afiliado da Philip Morris International, um grupo coletivo de empresas. Todos os membros afiliados do grupo estão listados aqui juntamente com os pontos de contacto do responsável pela proteção de dados, quando aplicável. Por favor, utilize estes dados se pretender contactar-nos. Os nossos dados (nome, endereço, etc.) ser-lhe-ão fornecidos separadamente na altura da (ou para confirmar a) recolha de informações a seu respeito, por exemplo, num aviso numa aplicação ou num website, ou num e-mail contendo uma ligação para esta declaração.

Philip Morris International ou PMI refere-se a Philip Morris International, um grupo internacional líder no sector do tabaco. É composto por várias empresas ou “filiais”.
Filiais da PMI: Cada membro do grupo de empresas da Philip Morris International é uma “filial da PMI”. “Nós” (ou “nos” ou “nosso(s)/nossa(s)”) refere-se a cada filial da PMI, quando cria um perfil de candidato ou se candidata a um emprego, fornece informações a seu respeito a cada filial da PMI e esta pode tratá-las para os seus próprios fins de recrutamento. Este é o caso mesmo quando responde a uma oferta de emprego, que menciona uma filial ou país/território específico da PMI.

Como recolhemos informações sobre si?

Podemos recolher informações sobre si de várias formas.

Pode fornecer-nos informações diretamente (por exemplo, ao criar uma conta, criar um perfil de candidato, candidatar-se a um emprego, participar numa entrevista, concluir um teste/avaliação, enviar um e-mail ou ao ligar-nos).
Poderemos recolher informações automaticamente quando interage com os nossos sistemas ou quando comunicamos consigo (por exemplo, quando utiliza uma aplicação ou um website da PMI ou quando utilizamos tecnologias para observar quando recebe ou abre e-mails ou recebe mensagens SMS).
Também podemos adquirir informações de terceiros (por exemplo, de agências de recrutamento, fornecedores de referência, (quando permitido pela lei) fornecedores de controlo de antecedentes e fontes disponíveis publicamente, como, por exemplo, um website da empresa, pesquisas na Internet ou plataformas de redes sociais, como o LinkedIn).

Nesta declaração, referimo-nos a todos os métodos através dos quais entra em contacto connosco como “pontos de contacto da PMI”. Os pontos de contacto da PMI incluem pontos de contacto físicos (por exemplo, escritórios, estabelecimentos de venda a retalho e eventos) e digitais (por exemplo, aplicações e websites).

Poderemos recolher informações fornecidas diretamente por si. Tipicamente, isto ocorrerá quando:

se inscrever como membro nas nossas bases de dados (poderá ser, por exemplo, quando cria uma conta e um perfil de candidato pessoalmente, através da aplicação ou online);
nos envia uma candidatura a emprego e informações de apoio;
participa numa entrevista;
realiza um teste/avaliação;
aceita um emprego, controlo de antecedentes e informações de integração (quando aplicável);
transfere ou utiliza um ponto de contacto digital (por exemplo, uma aplicação ou um website);
nos contacta através de um ponto de contacto da PMI, por e-mail, redes sociais ou telefone;
se regista para receber comunicados de imprensa, alertas por e-mail ou atualizações de emprego;
participa em sondagens da PMI ou (quando permitido pela lei) em concursos ou promoções; ou
participa num evento que uma filial da PMI organizou.

Poderemos recolher informações de um dispositivo eletrónico se optar por nos enviar as informações. Isto poderá ser partilhado connosco através de uma ligação direta à Internet ou através de uma das nossas aplicações que poderá transferir.

Poderemos recolher informações sobre si automaticamente. Tipicamente, isto ocorrerá quando:

visitar os nossos escritórios (por exemplo, através de gravação de vídeo (TVCC) e de registos de acesso ao edifício);
concluir as competências online e testes de aptidão (incluindo online e através de gravação de vídeo);
participar num evento que uma filial da PMI tenha organizado (por exemplo, através de sensores no evento que estejam ligados a tecnologia móvel);
utilizar os sistemas ou dispositivos concedidos pela PMI, como, por exemplo, um computador portátil;
comunicar connosco (por exemplo, através de um ponto de contacto da PMI, por e-mail ou através de plataformas de redes sociais);
utilizar pontos de contacto da PMI (como, por exemplo, cookies e pixéis espiões/pixéis); ou
fazer publicações em plataformas de redes sociais que seguimos (por exemplo, para que possamos compreender a opinião pública).

Conforme mencionado acima, poderemos recolher informação a seu respeito automaticamente através da utilização de cookies e tecnologias de deteção semelhantes (como, por exemplo, pixéis espiões/p pixéis), que recebe quando visita pontos de contacto digitais da PMI ou recebe uma mensagem eletrónica da nossa parte. Os cookies específicos e outros mecanismos utilizados dependerão do ponto de contacto da PMI em questão. Para saber mais sobre os mecanismos utilizados num ponto de contacto da PMI, incluindo a forma como pode aceitar ou recusar cookies, consulte as informações disponibilizadas no ponto de contacto ou através do mesmo. Estes mecanismos poderão incluir cookies analíticos da Google (consultar https://policies.google.com/technologies/partner-sites).

Quando permitido por lei, poderemos adquirir informações sobre si a terceiros. Isto pode incluir:

informações de agências de recrutamento;
informações partilhadas entre filiais da PMI;
informações de sites de redes sociais de terceiros (por exemplo, se optar por simplificar o seu processo de início de sessão na plataforma de emprego, para permitir o acesso direto depois de iniciar sessão na sua conta de redes sociais de terceiros, como o Gmail ou o Yahoo!, ou se quiser carregar informações para a plataforma (por exemplo, do LinkedIn) em vez de preencher manualmente uma candidatura); e
informações de perfil publicamente disponíveis (como, por exemplo, a sua experiência, competências e interesses) em sites de redes sociais de terceiros (como o LinkedIn).

Poderemos também recolher informações noutros contextos que lhe sejam apresentados no momento.

Que informações recolhemos sobre si?

Poderemos recolher vários tipos de informações sobre si:

informações necessárias para gerir e administrar a nossa relação consigo (incluindo, quando aceitamos reembolsar determinadas despesas para participar na entrevista) e para gerir a nossa atividade, incluindo para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares (por exemplo, verificar a sua identidade, o seu direito ao trabalho, detalhes da candidatura e, quando permitido pela lei, a sua adequação para um trabalho, utilizando verificações de antecedentes)
informações que nos fornece no seu perfil de candidato, candidatura a emprego, formulários ou sondagens
informações necessárias para avaliar a sua elegibilidade para uma função ou lista restrita e selecionar candidatos
informações sobre as suas visitas aos nossos escritórios e participação em eventos
quando aplicável, informações necessárias para oferecer-lhe um emprego e integração (como, por exemplo, fazer uma proposta, elaborar um contrato de trabalho, fornecer informações sobre benefícios e providenciar acesso a sistemas)
informações recolhidas como parte da nossa monitorização e melhoria contínua do processo de recrutamento
informações que nos fornece nos telefonemas que nos faz ou e-mails que nos envia
informações sobre as suas preferências, interesses e aspirações de carreira (incluindo informações que inferimos de outras informações, por exemplo, a partir de informações estatísticas)
informações recolhidas como parte das análises e melhorias empresariais
informação estatística sobre si (por exemplo, informação estatística sobre pessoas em determinadas áreas geográficas)

A informação que recolhemos diretamente de si será evidente a partir do contexto em que a fornece. Por exemplo:

durante o processo de candidatura e recrutamento, fornece o seu nome, contactos, competências, qualificações, informações sobre a experiência e, quando aceitamos, informações (como, por exemplo, os dados da sua conta bancária), para permitir-nos reembolsar determinadas despesas para participar na entrevista);
durante qualquer entrevista ou avaliação, que forneça respostas a perguntas;
pode fornecer informações sobre as suas aspirações de carreira e interesses, para que possamos enviar-lhe oportunidades relevantes; e
poderemos recolher informações que nos permitam verificar a sua identidade e direito ao trabalho, como, por exemplo, uma cópia de um documento de identificação ou imagem facial.

A informação que recolhemos automaticamente dirá respeito, de um modo geral, a:

detalhes das suas visitas aos nossos escritórios, participação em entrevistas, avaliações e eventos (como, por exemplo, tempo e duração);
detalhes da sua utilização dos pontos de contacto da PMI (tais como aplicações/informações acedidas, tempo e duração, informações pesquisadas); e
os seus dispositivos (tais como o seu endereço IP ou identificador único do dispositivo, dados de localização, detalhes de quaisquer cookies, que tenhamos armazenado no seu dispositivo).

As informações que recolhemos de terceiros irão geralmente consistir em:

informações de candidatura a emprego de agências de recrutamento (quando se candidata a uma função através de uma agência de recrutamento);
referências e certificados de trabalho dos seus empregadores anteriores ou dos seus outros fornecedores de referência;
quando permitido pela lei, informações de controlo de antecedentes conforme apropriado para a função (como, por exemplo, validação de documento de identidade, verificação de endereço, confirmação de qualificações e histórico de emprego, pesquisas de sanções e em listas de pessoas politicamente expostas e detalhes de quaisquer condenações);
informação de início de sessão e de sites de redes sociais de terceiros (por exemplo, se optar por simplificar o seu processo de início de sessão na plataforma de emprego, para permitir o acesso direto depois de iniciar sessão na sua conta de redes sociais de terceiros, como o Gmail ou o Yahoo!, ou se quiser carregar informações para a plataforma (por exemplo, do LinkedIn) em vez de preencher manualmente uma candidatura); e
informações de perfil publicamente disponíveis (como, por exemplo, a sua função, competências, qualificações, experiência e interesses, por exemplo, a partir de um website da empresa, pesquisas na Internet ou em plataformas de redes sociais como o LinkedIn).

As informações que recolhemos e tratamos a seu respeito podem incluir:

nome
palavra-passe
endereço, incluindo de casa e para correspondência
dados de contacto, incluindo endereço de e-mail pessoal e número de telemóvel pessoal/de casa, quando estes dados são fornecidos como parte da sua candidatura
sexo
carta de acompanhamento
currículo/candidatura a emprego, incluindo informações pessoais e profissionais
como ouviu falar do emprego
elegibilidade para trabalhar, incluindo passaporte ou outro documento oficial de identificação
referências
transcrições e certificados de qualificação
histórico de formação e emprego
informações sobre o serviço militar
empregos objeto de candidatura
termos e condições de emprego atuais, esperados e oferecidos (por exemplo, salário, horas de trabalho, férias, benefícios)
notas da entrevista e resultados da avaliação
resultado e motivo da candidatura
motivo para retirar o seu pedido de emprego (quando aplicável)
dados de imposto sobre o rendimento pessoal e da segurança social
código fiscal
data de nascimento
estado civil e situação familiar
informações bancárias (se aceitarmos reembolsar determinadas despesas para participar na entrevista ou se lhe for oferecido um emprego e o aceitar)
fotografias e gravações de vídeo
informações de utilizador do sistema
registos automatizados da sua utilização de sistemas de informação da PMI
informação que nos é enviada aquando da utilização de sistemas de informação operados por filiais da PMI
informações sobre as suas visitas aos nossos escritórios e eventos

Também podemos recolher e tratar categorias especiais de informações a seu respeito, tais como:

origem racial ou étnica (por exemplo, para monitorização da igualdade de oportunidades)
opiniões políticas (apenas se partilhar voluntariamente esta informação)
crenças religiosas ou filosóficas (por exemplo, para alojamento razoável)
orientação sexual (por exemplo, para monitorização da igualdade de oportunidades ou se partilhar voluntariamente esta informação)
filiação sindical (apenas se partilhar voluntariamente esta informação)
dados relativos à sua saúde, incluindo qualquer incapacidade (por exemplo, para alojamento razoável)

Trataremos estes tipos de dados, se os partilhar voluntariamente connosco, se tivermos uma obrigação legal de tratar as informações e, em relação ao processo de recrutamento, de fornecer alojamento razoável.

Para que finalidades utilizamos informações sobre si e com que fundamento jurídico?

Nesta secção, descrevemos as finalidades para as quais utilizamos informações pessoais. No entanto, esta é uma declaração global, e quando as leis de um país restringem ou proíbem determinadas atividades descritas nesta declaração, não utilizaremos informações sobre si para esses fins nesse país.

Sujeito ao exposto acima, utilizamos informações sobre si para as seguintes finalidades:

realizar verificações de identidade, elegibilidade para funções e direito ao trabalho
verificar o histórico de emprego, qualificações, experiência e referências
quando permitido pela lei, realizar verificação de candidatos e controlo de antecedentes
realizar recrutamento e seleção, incluindo entrevistas, avaliações e definição psicométrica de perfis, seleção, oferta de trabalho e benefícios (quando aplicável)
administração empresarial, incluindo obrigações de manutenção de registos
quando aplicável, administração do reembolso de despesas, para participar na entrevista
quando aplicável, administração e gestão pré-contratação, incluindo a preparação de documentos contratuais e não-contratuais, e a organização de acesso a sistemas e edifícios
acompanhamento do processo de recrutamento
para análises e melhorias empresariais, incluindo para o nosso processo de recrutamento, eventos, pontos de contacto digitais e informação de sistemas e dispositivos da PMI e informações que nós (ou as nossas filiais) fornecemos aos candidatos a emprego

O fundamento jurídico para a nossa utilização da informação sobre si é um dos seguintes (que explicamos mais detalhadamente na secção “saber mais”):

cumprimento de uma obrigação legal à qual estejamos sujeitos
tomar medidas a seu pedido, antes de celebrar um contrato
um interesse comercial legítimo que não é sobreposto pelos seus interesses na proteção das informações
quando nenhuma das situações acima se aplicar ou quando a lei o exigir, o seu consentimento (que solicitaremos, antes de tratarmos as informações).

As finalidades para as quais utilizamos informações sobre si, com os métodos correspondentes de recolha e fundamento jurídico para utilização, são:

Objetivo

Método de recolha e fundamento jurídico para o Tratamento

Cumprir as obrigações regulamentares

verificações de identidade e direito ao trabalho

avaliar a composição demográfica da nossa força de trabalho, como, por exemplo, a monitorização da igualdade de oportunidades

Estas informações são geralmente fornecidas diretamente por si.

Utilizamo-las porque é necessário cumprir uma obrigação legal de empregar apenas pessoas com o direito ao trabalho no país onde este está localizado e monitorizar a demografia da nossa força de trabalho ou, em países onde não existe tal obrigação legal, porque temos um interesse comercial legítimo em gerir a nossa atividade, de acordo com os requisitos de boas práticas, que não são suplantados pelos seus interesses, direitos e liberdades de proteger informações a seu respeito.

Verificação da candidatura e do candidato (quando permitido pela lei)

verificar o histórico de emprego, qualificações, experiência e referências

quando permitido pela lei, levar a cabo uma verificação de candidatos e controlo de antecedentes

Esta será normalmente uma combinação de informações que fornece diretamente (como parte da sua candidatura) e, durante as fases posteriores do nosso processo de recrutamento, informações que recolhemos de terceiros, tais como referências e (quando permitido pela lei) verificações de registo criminal.

Utilizamo-las porque é necessário cumprir uma obrigação legal de empregar apenas pessoas elegíveis e adequadas ou, em países onde não existe tal obrigação legal, utilizamo-las porque temos um interesse comercial legítimo em garantir a sua adequação e elegibilidade para uma função connosco, que não seja anulada pelos seus interesses, direitos e liberdades de restringir a utilização de informações a seu respeito.

Recrutamento e seleção

recrutamento e seleção de candidatos, incluindo entrevistas, vídeos gravados, avaliações, testes psicométricos

análise de formulários de candidatura e ferramentas de avaliação online e testes de competências

elaboração de lista de seleção

quando aplicável, administração do reembolso de algumas despesas, para participar na entrevista

quando aplicável, fazer uma proposta e acordar benefícios

entrevista de grupo, painel e individual

informá-lo do resultado das candidaturas e de outras oportunidades, que possam ser de interesse, posições publicitárias e interesse de monitorização

manutenção de registos

Esta será normalmente uma combinação de informações que fornece diretamente (em várias fases, durante o processo de recrutamento) e informações que recolhemos de terceiros, como, por exemplo, qualquer recrutador ou plataforma de redes sociais que utiliza para partilhar connosco informações a seu respeito.

Utilizamo-las porque temos um interesse comercial legítimo em recrutar e selecionar candidatos para funções connosco (incluindo a realização de entrevistas e avaliações), administrar o processo e manter registos do processo de recrutamento, que não sejam anulados pelos seus interesses, direitos e liberdades de restringir a utilização de informações a seu respeito.

Gestão da força de trabalho pré-contratação

contratar atividades como, por exemplo, preparar, redigir e assinar contratos de trabalho

estabelecer registos pessoais eletrónicos e ficheiros pessoais

criar registos de folha de pagamento

aderir aos benefícios para novos funcionários

comunicar o início do emprego às autoridades competentes

Estas informações são recolhidas durante as fases posteriores do nosso processo de recrutamento e durante o processamento da oferta de trabalho e/ou aceitação.

Utilizamo-las porque temos um interesse comercial legítimo na preparação dos documentos de emprego necessários e no preenchimento dos registos internos necessários, não anulados pelos seus interesses, direitos e liberdades de restringir a utilização de informações a seu respeito.

Acompanhamento do processo de recrutamento

controlo de qualidade e verificações para monitorizar a conformidade com o nosso processo de recrutamento

Estas informações são recolhidas ao longo do nosso processo de recrutamento.

Utilizamo-las porque temos um interesse comercial legítimo em verificar a conformidade com o nosso processo de recrutamento, que não é anulado pelos seus interesses, direitos e liberdades de restringir a utilização de informações a seu respeito.

Apoio para todas as finalidades acima mencionadas

gerir as suas contas

permitir-lhe utilizar os pontos de contacto da PMI (por exemplo, permitindo-lhe manter a sessão iniciada nas secções de um ponto de contacto, reservadas apenas a utilizadores autorizados e gerir a sua preferência de idioma)

trocar correspondência consigo

gerir as suas reuniões connosco (por exemplo, relativamente a uma entrevista ou avaliação)

melhorar as suas experiências

gestão e resolução de problemas

Normalmente, esta será uma combinação de informações fornecidas por si à nossa empresa (nome, palavra-passe (ou equivalente)) e informações que recolhemos automaticamente (por exemplo, informações sobre o seu dispositivo e cookies e tecnologias de deteção semelhantes).

Utilizamo-la com base nos fundamentos que correspondem à finalidade de utilizar as informações que estamos a apoiar. Por exemplo, quando administramos a sua conta para apoiar uma procura de emprego ou candidatura, utilizamos as informações com base no facto de termos um interesse comercial legítimo para gerir a nossa atividade e recrutar pessoal, que não seja substituído pelos seus interesses, direitos e liberdades de proteger as informações a seu respeito.

Melhorias e análises comerciais

avaliar a eficácia do nosso processo de recrutamento

análises e melhorias empresariais (incluindo para o nosso processo de recrutamento, eventos, pontos de contacto digitais da PMI e informação que nós (ou as nossas filiais) fornecemos aos candidatos a emprego)

Isto será tipicamente uma combinação de informações fornecidas por si à nossa empresa, informações que recolhemos automaticamente e (quando permitido pela lei) informações que adquirimos de terceiros.

Utilizamo-las com base no facto de termos um interesse comercial legítimo para analisar, avaliar a eficácia e melhorar os nossos esforços de recrutamento, processos, pontos de contacto da PMI e eventos, que não são anulados por interesses, direitos e liberdades de proteger as informações a seu respeito.

Nos casos em que não basearmos a nossa utilização das informações a seu respeito num dos fundamentos jurídicos acima mencionados, ou quando a lei o exigir, solicitaremos o seu consentimento antes de tratarmos as informações (estes casos serão claros a partir do contexto). Podemos, ocasionalmente, solicitar o seu consentimento explícito para tratar categorias especiais de informação a seu respeito.

Em alguns casos, poderemos utilizar as informações a seu respeito de formas que não estão descritas acima. Quando este for o caso, enviaremos uma declaração de confidencialidade suplementar que explica tal utilização. Deverá ler qualquer declaração suplementar em conjunto com a presente.

Tomamos decisões automatizadas?

Podemos tomar decisões automatizadas sobre qualquer um dos assuntos definidos nesta declaração (por exemplo, controlo e quem incluir numa lista restrita para entrevista). Se o fizermos, chamaremos a sua atenção na altura, juntamente com informações sobre a lógica envolvida na decisão, bem como a importância e as consequências previstas para si de tal utilização de informações a seu respeito.

Com quem partilhamos as suas informações e para que fins?

Podemos partilhar informações sobre si com:

filiais da PMI;
terceiros que fornecem produtos ou serviços às filiais da PMI ou a si (tais como agências de recrutamento, controlo de antecedentes, prestadores de serviços de avaliação online e fornecedores que apoiam os esforços da PMI para melhorar a experiência do candidato); e
outros terceiros, quando exigido ou permitido pela lei (tais como autoridades reguladoras; departamentos governamentais, ex-empregadores, bem como os potenciais ou futuros e no contexto de reestruturação organizativa).

Partilhamos informações sobre si com outros apenas de acordo com as leis aplicáveis. Assim, quando a lei exigir o seu consentimento, obtê-lo-emos primeiro.

Partilhar dados com outras filiais da PMI

A sua informação será partilhada com a Philip Morris Products S.A. (baseada em Neuchâtel, Suíça), que é o local de gestão central do tratamento de dados pessoais das filiais da PMI. Também poderão ser partilhadas informações a seu respeito com a Philip Morris International IT Service Centre Sàrl (sediado em Lausanne, Suíça) na qualidade de fornecedor de tecnologia para filiais da PMI. A Philip Morris Products S.A. e (na medida em que tenha acesso) a Philip Morris International IT Service Centre Sàrl tratam as informações a seu respeito para todas as finalidades descritas nesta declaração.
As informações a seu respeito serão partilhadas com outras filiais da PMI, para todos os fins descritos nesta declaração (por exemplo, para determinar se cumpre os requisitos das funções disponíveis em qualquer uma das filiais da PMI). Quando carrega informações para a plataforma de procura de emprego, estas serão disponibilizadas a cada filial da PMI e esta poderá tratá-las para os seus próprios fins de recrutamento. Este é o caso mesmo quando responde a uma oferta de emprego, que menciona uma filial da PMI. Assim, as informações a seu respeito podem ser transferidas globalmente (se as suas informações forem recolhidas dentro do Espaço Económico Europeu, isto significa que as mesmas podem ser transferidas para fora dele).

Os detalhes das filiais da PMI e dos países onde as mesmas estão estabelecidas estão disponíveis aqui.

Pontos adicionais específicos do país

De acordo com o país em que se encontra, queremos que esteja ciente de mais alguns pontos.

Se estiver no Japão, saiba mais...

Se estiver no Japão, tenha em atenção que partilhamos informações sobre si, para as finalidades descritas nesta declaração, com outras filiais da PMI com base na “utilização conjunta” ao abrigo das leis japonesas de proteção de dados. Quando o fazemos, a Philip Morris Japan Limited (PMJ) continua a gerir as suas informações pessoais de forma responsável e exigimos que aqueles com quem partilhamos os dados façam o mesmo. Adicionalmente, se estiverem localizados fora do Japão, tomamos medidas razoáveis de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

Partilhar dados com terceiros

Na medida do permitido pela lei aplicável, podemos partilhar informações a seu respeito com terceiros que forneçam produtos ou serviços, a si ou às filiais da PMI (tais como agências de recrutamento, prestadores de serviços de controlo de antecedentes, prestadores de serviços de avaliação online, de informação e de verificação de identidade).
Na medida do permitido pela legislação aplicável, podemos partilhar informações a seu respeito com outros terceiros, quando exigido ou permitido pela lei, por exemplo: autoridades reguladoras; departamentos governamentais; em resposta a um pedido de autoridades de aplicação da lei ou de outros funcionários do Estado; quando considerarmos a divulgação necessária ou apropriada, para evitar danos físicos ou perdas financeiras ou em relação a uma investigação de atividade ilegal suspeita ou real; e no contexto de uma reestruturação organizativa.
Se organizarmos viagens ou alojamento para si (por exemplo, quando estiver a visitar outra filial da PMI), as informações a seu respeito poderão ser partilhadas com terceiros que organizam viagens, prestam serviços de transporte ou outros relacionados com viagens, tais como agentes de viagens, prestadores de serviços de reservas online, agentes de venda de bilhetes, companhias aéreas, empresas de aluguer de automóveis, prestadores de serviços de transporte ferroviário e hotéis. Estes terceiros utilizarão as informações sobre si para as suas próprias finalidades (por exemplo, para cumprir as suas obrigações de lhe fornecer transporte ou alojamento), pelo que deverá verificar as respetivas declarações de confidencialidade por forma a obter mais detalhes sobre a utilização dessas informações. Tenha igualmente em consideração que pode ter direitos, exercíveis contra esses terceiros, relativamente ao respetivo tratamento de informações a seu respeito.

Para onde podem ser enviadas as suas informações?

Tal como acontece com qualquer organização multinacional, transferimos informações a nível global para as nossas filiais e prestadores de serviços. Por conseguinte, os seus dados poderão ser transferidos para outros países como parte das nossas operações padrão. Sempre que transferirmos os seus dados para o estrangeiro, limitaremos o acesso aos seus dados apenas àqueles que precisam de os ver, tratar os seus dados de acordo com as nossas normas internas de proteção de dados, protegê-los adequadamente e apenas transferir informações em conformidade com as leis de privacidade de dados aplicáveis. Quando os dados forem transferidos, exigiremos que a parte destinatária mantenha os seus dados confidenciais, os elimine quando já não forem necessários e aja de acordo com esta declaração de confidencialidade. Como tal, as informações a seu respeito podem ser transferidas para fora da sua jurisdição. Por exemplo, se residir no Espaço Económico Europeu (“EEE”), na União Europeia, Reino Unido, Austrália ou no Japão, os seus dados poderão ser tratados noutro país.

Ao utilizar informações conforme descrito nesta declaração, as informações a seu respeito podem ser transferidas dentro ou fora do país ou território onde foram recolhidas, incluindo para um país ou território que pode não ter normas de proteção de dados equivalentes.

Por exemplo, nós e outras filiais da PMI dentro da UE e do EEE podemos transferir informações pessoais para filiais da PMI ou para os seus fornecedores de serviços fora da UE e do EEE. Em todos esses casos, a transferência será:

com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia;
sujeita às garantias adequadas, por exemplo, às Cláusulas Contratuais-Tipo da UE ou às regras vinculativas aplicáveis às empresas; ou
com o seu consentimento ou conforme necessário para cumprir obrigações ao abrigo de um contrato entre si e nós (ou a implementação de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido) ou para a celebração ou execução de um contrato celebrado no seu interesse entre nós e um terceiro, como no que diz respeito a preparativos de viagem.

Para transferências a partir do Reino Unido, de acordo com o RGPD do Reino Unido e orientações do Gabinete do Comissário de Informação.

Em todos os casos, serão aplicadas medidas de segurança adequadas para a proteção de informações pessoais nesses países ou territórios, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Os nossos prestadores de serviços estão localizados em muitos países em todo o mundo, incluindo o EEE, Suíça, EUA, Canadá, Índia, Filipinas, Indonésia e Austrália.

Como protegemos as suas informações?

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger as informações pessoais que detemos contra divulgação, utilização, alteração ou destruição não autorizadas. Quando apropriado, utilizamos encriptação e outras tecnologias que podem ajudar a proteger as informações que fornece. Exigimos também que os nossos prestadores de serviços cumpram requisitos equivalentes de privacidade e segurança de dados.

Durante quanto tempo serão guardadas as informações a seu respeito?

Conservaremos as informações sobre si durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais as informações foram recolhidas de acordo com as nossas normas internas de conservação de dados. Depois disso, eliminá-las-emos. O período variará consoante as finalidades para as quais as informações foram recolhidas. De notar que, nalgumas circunstâncias, terá o direito de nos solicitar o apagamento das informações. Além disso, estamos, por vezes, sujeitos a obrigações legais, somos legalmente obrigados a conservar as informações, por exemplo, para fins fiscais e contabilísticos, ou a conservar as informações por um período de tempo mínimo definido ou a eliminá-las após um período de tempo máximo definido.

Normalmente, conservamos os dados com base nos critérios descritos na tabela abaixo. Quando estes períodos entrem em conflito com obrigações legais, por exemplo, para finalidades fiscais e contabilísticas, seja obrigações de conservar as informações por um período mínimo de tempo definido ou de eliminá-las após um período máximo definido de tempo, aplicamos esses períodos definidos.

Tipo	Explicação/critério de retenção típico
dados do processo de recrutamento	Caso se candidate a um posto de trabalho connosco, manteremos um registo da sua candidatura e conservá-lo-emos enquanto se mantiver relevante para a nossa relação, por exemplo, durante o processo de recrutamento, para informá-lo sobre outras oportunidades que possam ser do seu interesse e, se a sua candidatura for bem-sucedida, durante o seu emprego connosco. Normalmente, as informações a seu respeito são mantidas por um período máximo de 12 meses, após a data em que iniciou sessão pela última vez na plataforma de recrutamento. No mínimo, mantemos registos do processo de recrutamento, durante o período legal em que uma reclamação decorrente do processo de recrutamento pode ser apresentada. Podemos manter as informações a seu respeito por mais tempo se se candidatar a determinados tipos de empregos e isto é permitido ou exigido no país onde esse emprego está sediado. Outros registos relevantes para o processo de recrutamento (por exemplo, resultados de avaliação e verificações de antecedentes) são retidos por um curto período até serem feitos registos mais permanentes (por exemplo, um registo do resultado da avaliação ou verificação de antecedentes).
registos de visitantes	Se visitar os nossos edifícios, os registos de visitantes são normalmente retidos durante um período de apenas alguns meses.
TVCC	Se visitar os nossos edifícios, os registos de TVCC são normalmente conservados durante um período de apenas alguns dias.
prevenção de fraude e auditoria do sistema	Os registos de auditoria do sistema são normalmente conservados por um período de até 6 meses para recuperação do sistema e por até 10 anos para prevenção de fraude.
análise de negócio	Os dados de análise de negócio são normalmente recolhidos automaticamente quando utiliza os pontos de contacto da PMI e são anonimizados/agregados pouco tempo depois.

Quais são os seus direitos e opções?

Pode ter alguns ou todos os seguintes direitos relativamente a informações sobre si que detemos:

solicitar-nos que lhe concedamos acesso;
solicitar-nos a sua retificação, atualização ou apagamento;
pedir-nos para limitar a nossa utilização das mesmas, em determinadas circunstâncias;
opor-se à nossa utilização das mesmas, em determinadas circunstâncias;
retirar o seu consentimento à nossa utilização das mesmas;
portabilidade dos dados, em determinadas circunstâncias; e
apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo no seu país (caso exista).

Oferecemos-lhe formas fáceis de exercer estes direitos, tais como ligações para “cancelar a subscrição”, ou contactar por e-mail para o endereço people.culture@pmi.com ou utilizando os contactos no parágrafo “quem deve contactar com perguntas?” no final desta declaração.

Os direitos que tem dependem das leis do seu país. Se estiver no Reino Unido, União Europeia ou EEE, os seus direitos estarão definidos na tabela abaixo. Se estiver noutro local, pode contactar-nos (consulte o parágrafo “quem contactar no caso de dúvida?” no final desta declaração) para saber mais.

Direito em relação às informações sobre si que mantemos	Mais detalhes (nota: aplicam-se determinados limites legais a todos estes direitos)
para nos pedir que lhe dêmos acesso a elas	Isto é confirmação de: se tratamos ou não informações sobre si; o nosso nome e dados de contacto; a finalidade do tratamento; as categorias das informações em causa; as categorias de pessoas com quem partilhamos as informações e, quando qualquer pessoa estiver fora do Reino Unido/União Europeia/EEE e não beneficiar de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, as garantias adequadas para proteger as informações; (se tivermos informações) a fonte das mesmas, caso não as tenhamos recolhido de si; (na medida em que tomarmos alguma dessas medidas, das quais terá sido informado) a existência de tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos relevantes para si ou que o afetem significativamente de forma semelhante, e informações sobre a lógica envolvida, bem como a importância e as consequências previstas desse tratamento de informação a seu respeito; e os critérios para determinar o período durante o qual armazenaremos as informações. Mediante o seu pedido, fornecer-lhe-emos uma cópia das informações a seu respeito que utilizamos (desde que tal não afete os direitos e liberdades de terceiros).
para nos pedir que as retifiquemos ou atualizemos	Isto aplica-se se as informações que possuímos estiverem incorretas ou incompletas.
solicitar que apaguemos e, em alguns casos, uma extensão deste direito, o direito a ser esquecido	Isto aplica-se se: a informação que retemos já não for necessária para as finalidades para as quais a utilizamos; utilizarmos as informações com base no seu consentimento e retirar o seu consentimento (neste caso, lembrar-nos-emos de não voltar a contactá-lo, a menos que nos diga que pretende que eliminemos todas as informações sobre si, em cujo caso respeitaremos os seus desejos); utilizamos a informação com base no interesse legítimo e consideramos que, no seguimento da sua objeção, não temos um interesse que se sobreponha em continuar a utilizá-la; a informação tenha sido obtida ou utilizada ilegalmente; ou para cumprir uma obrigação legal.
solicitar-nos que limitemos o nosso tratamento dos mesmos	Este direito aplica-se, temporariamente, enquanto analisamos o seu caso, se: contestar a exatidão das informações que utilizamos; ou se tiver oposto à nossa utilização da informação com base em interesses legítimos (se utilizar o seu direito nestes casos, informá-lo-emos antes de voltar a utilizar a informação). Este direito também se aplica se: a nossa utilização for ilegal e se opuser ao apagamento dos dados; ou já não necessitarmos dos dados, mas necessita deles para estabelecer um processo judicial.
se opuser ao nosso tratamento	Se utilizarmos as informações a seu respeito com base no interesse legítimo, pode opor-se à nossa utilização para esses fins, fornecendo uma explicação da sua situação específica e consideraremos a sua objeção.
de retirar o seu consentimento à nossa utilização das mesmas	Isto aplica-se se o fundamento jurídico com base no qual utilizamos as informações sobre si for o consentimento. Estes casos estarão claros a partir do contexto.
para desafiar determinadas decisões automatizadas	Se, como parte do nosso processo de recrutamento, tomarmos uma decisão exclusivamente com base no tratamento automatizado e essa decisão produzir efeitos jurídicos sobre si ou o afetar significativamente de forma semelhante (por exemplo, não for convidado a entrevistas, com base na decisão), tem o direito de contestar a decisão, solicitar-nos uma revisão da mesma por um humano e expressar o seu ponto de vista. Este direito não se aplica se: (i) deu o seu consentimento prévio para a decisão; (ii) a utilização de informações a seu respeito for necessária para celebrar ou executar um contrato entre si e nós; ou (iii) for autorizado por lei. Como referido acima, estas decisões ser-lhe-ão informadas na altura, juntamente com informações sobre a lógica envolvida na decisão, bem como a importância e as consequências previstas para si de tal utilização de informações a seu respeito.
à portabilidade dos dados	Se: (i) nos tiver fornecido dados; e (ii) utilizamos esses dados, por meios automatizados e com base no seu consentimento, ou com base no cumprimento das nossas obrigações contratuais consigo, então terá o direito de receber de nós os dados de volta num formato comummente utilizado e o direito de nos exigir que transmitamos os dados a outra pessoa se for tecnicamente viável fazê-lo.
para apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo no seu país	Caso tenha alguma reclamação, teremos a oportunidade de a resolver diretamente. Antes de contactar uma autoridade supervisora, considere contactar-nos através dos dados de contacto que se encontram na ligação no início desta declaração. Se pretender contactar uma autoridade de controlo, os dados são os seguintes: Para a União Europeia ou o Espaço Económico Europeu, pode contactar a sua autoridade local, conforme indicado no website Europa, através desta ligação. Se não tiver a certeza de quem é a autoridade de controlo da sua jurisdição, contacte-nos utilizando os dados na ligação no topo desta página. Para o Reino Unido, pode contactar o Gabinete do Comissário de Informação através desta ligação. Para outros países, consulte o website da autoridade do seu país. Se não tiver a certeza de quem é a autoridade de controlo da sua jurisdição, contacte-nos utilizando os dados na ligação no topo desta página.

Pontos adicionais específicos do país

Consoante o país em que estiver, poderá ter alguns direitos adicionais.

Se estiver em França, tem o direito de nos dar instruções sobre as informações que detemos sobre si no caso da sua morte (especificamente, se devemos guardá-las ou eliminá-las e se outras pessoas deverão ter o direito a vê-las). Pode:

fornecer instruções gerais a um prestador de serviços digitais registado junto da autoridade de controlo da proteção de dados francesa (designada por “CNIL”) (estas instruções aplicam-se a toda a utilização de informações a seu respeito); ou
dar-nos instruções específicas que se apliquem apenas à nossa utilização das informações sobre si.

As suas instruções podem exigir que transfiramos informações sobre si para um terceiro (mas quando as informações contêm informações sobre outros, a nossa obrigação de respeitar também os seus direitos de privacidade pode significar que não podemos seguir as suas instruções na carta). Poderá nomear um terceiro para ser responsável por garantir que as suas instruções são seguidas. Se não nomear um terceiro dessa forma, os seus sucessores (a menos que especifique o contrário nas suas instruções) terão o direito de exercer os seus direitos sobre as informações sobre si após a sua morte:

para gerir o seu património (em cujo caso os seus sucessores poderão aceder a informações sobre si para identificar e obter informações que possam ser úteis para gerir o seu património, incluindo quaisquer bens digitais ou dados que possam ser considerados uma memória familiar que é transferível para os seus sucessores); e
para garantir que as partes que utilizam informações a seu respeito têm em conta a sua morte (tal como fechar a sua conta e restringir a utilização ou atualização de informações a seu respeito).

Poderá alterar ou revogar as suas instruções a qualquer momento. Para mais informações sobre o tratamento de informações a seu respeito, em caso de morte, consulte os Artigos 84 a 86 da lei 78-17, de 6 de janeiro de 1978, com as alterações que lhe foram introduzidas. Aquando da sua morte, por defeito, deixará de utilizar a sua conta e eliminaremos as informações sobre si de acordo com as nossas políticas de retenção (consulte o parágrafo “Durante quanto tempo serão mantidas as informações sobre si?” para mais detalhes).

Se estiver na Austrália, saiba mais...

Se estiver na Austrália, as seguintes informações adicionais aplicam-se a si:

se não nos fornecer a sua informação pessoal, poderemos não conseguir (consoante o caso) fornecer-lhe as informações ou serviços que solicitar ou considerar a sua candidatura a emprego ou contratá-lo para um cargo; e
a nossa Política de Privacidade (disponível em https://www.pmiprivacy.com/en-au/homepage) explica: (i) como pode aceder e corrigir as informações pessoais que detemos sobre si; (ii) como pode apresentar uma reclamação sobre o nosso tratamento das suas informações pessoais; e (iii) como lidaremos com qualquer reclamação.

Quem contactar no caso de dúvida?

Se tiver alguma dúvida ou pretender exercer qualquer um dos seus direitos, pode:

contactar-nos por e-mail para o endereço People.Culture@pmi.com; ou
contactar o responsável pela proteção de dados da filial da PMI relevante (se esta tiver um), cujos contactos pode encontrar aqui.

Serão também fornecidos dados de contacto em todas as comunicações enviadas pelas filiais da PMI

Se o seu país tiver uma autoridade de proteção de dados, tem o direito de contactá-la com quaisquer questões ou preocupações. Se a filial da PMI relevante não conseguir resolver as suas questões ou preocupações, poderá também ter o direito de recorrer ao tribunal nacional.

Alterações a esta declaração

Poderemos atualizar esta declaração (e qualquer declaração de confidencialidade suplementar), ocasionalmente. Quando a lei o exigir, notificá-lo-emos das alterações; além disso, quando a lei o exigir, obteremos também o seu consentimento para as alterações.

Última modificação a 30 de dezembro de 2022. Pode encontrar versões anteriores desta declaração aqui.

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DECLARAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE DO CANDIDATO DA PMI