- General Enquirer

Philip Morris International

Política De Privacidade Geral Da PMI

Nós levamos a privacidade a sério. Esta política informa sobre quem somos, que informações recolhemos sobre si e o que fazemos com essa informação. Clique em “Saiba mais” em cada secção para mais informações.

Quem somos?

Somos membros da Philip Morris International. As nossas informações de contacto (nome, endereço, etc.) serão fornecidos separadamente no momento (ou para confirmação) da recolha de informações sobre si, por exemplo, num aviso num cartão, aplicação ou site, ou através de e-mail ou sms, incluindo um link para esta política.

  • PMI: Philip Morris International, um grupo internacional líder no sector tabaqueiro. É composta por várias sociedades ou “subsidiárias”.
  • Subsidiárias PMI: cada membro do grupo de sociedades Philip Morris International é uma “subsidiária PMI”. “Nós” (ou “nos” ou “nossas”) refere-se a subsidiária PMI que recolha inicialmente informação sobre si.
  • Produto PMI: significa um produto nosso ou das nossas Subsidiárias PMI.

Como recolhemos informação sobre si?

Podemos recolher informações suas de várias formas:

  • Pode fornecer-nos informações diretamente (por exemplo, quando visita as nossas instalações e demonstra a sua identidade, preenche um formulário ou nos contacta telefonicamente).
  • Podemos recolher informações automaticamente (por exemplo, quando utiliza uma aplicação ou site da PMI; através de CCTV nas entradas, saídas e zonas de cargas e descargas do prédio).
  • Podemos adquirir informações de terceiros (por exemplo, colegas de trabalho, seu empregador).

Nesta política, fazemos referência a todos os métodos pelos quais pode entrar em contacto connosco como “pontos de contacto da PMI”. Os pontos de contacto da PMI incluem contacto presencial (por exemplo, lojas e eventos comercias) e digital (por exemplo, aplicações e sites).

Podemos recolher informações fornecidas por si diretamente. Normalmente isso acontecerá quando:

  • se inscrever para ser membro das nossas bases de dados (por exemplo, se se registar para receber alertas por e-mail);
  • enviar conteúdos para um ponto de contacto digital da PMI;
  • entrar em contacto connosco através de um ponto de contacto, por e-mail ou telefone; ou
  • participar em inquéritos da PMI.

    Podemos recolher informações sobre si automaticamente. Normalmente isso acontecerá quando você:

  • comunica connosco (por exemplo, por telefone ou através de um ponto de contacto);
  • utilizar pontos de contacto da PMI (por exemplo, através de mecanismos de rastreamento numa aplicação ou site); ou

Também podemos recolher informações sobre si automaticamente através da utilização de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes em pontos de contacto digitais da PMI. Os cookies e tecnologias especificamente utilizadas dependerão do ponto de contacto da PMI em questão. Para saber mais sobre os cookies (incluindo cookies do Google Analytics) e tecnologias semelhantes utilizadas num ponto de contacto, incluindo como poderá aceitar ou recusar cookies, consulte a política de cookies disponibilizada ou através desse ponto de contacto.

Quando permitido por lei, podemos adquirir informações sobre si através de terceiros. Tais informações podem incluir informações partilhadas entre subsidiárias da PMI.

Também podemos recolher informações noutros contextos que sejam visíveis para si no momento da recolha.

Que informações recolhemos sobre si?

Podemos recolher vários tipos de informações sobre si:

  • informações sobre as suas visitas às nossas instalações, pontos de venda e eventos;
  • informações que nos fornece nas chamadas feitas para centrais telefónicas ou centrais de atendimento;
  • informações que nos fornece quando envia conteúdo para um ponto de contacto digital da PMI;
  • informações sobre as suas preferências e interesses;
  • informações necessárias para verificar a sua identidade e idade.

As informações que recolhemos diretamente serão evidenciadas no contexto em que as forneça. Por exemplo:

  • se enviar conteúdo para um ponto de contacto digital da PMI, poderá fornecer o seu nome, nome de utilizador, contacto, imagem, localização, interesses e preferências;
  • pode fornecer informações sobre as suas preferências e interesses, para que possamos melhorar as suas experiências sempre que nos visite;
  • podemos recolher informações que nos permitam verificar a sua identidade e idade, por exemplo, uma cópia de um documento de identidade ou a sua imagem facial.

    As informações que recolhemos automaticamente geralmente dizem respeito a:

  • detalhes da sua visita ou chamada (tais como tempo e duração);
  • informações de segurança quando visita os nossos escritórios (por exemplo, por meio de gravação de vídeo (CCTV) e existência de registos de acesso);
  • a sua utilização dos pontos de contacto digitais da PMI (como as páginas visitadas, a página de onde veio e a página que visitou quando saiu, os termos pesquisados ou os links clicados no ponto de contacto); e
  • o seu dispositivo (como o seu endereço IP ou identificador de dispositivo único, os dados de localização, os detalhes de quaisquer cookies que possamos ter armazenado no seu dispositivo).

As informações que recolhemos de terceiros geralmente são informações fornecidas por seus colegas ou pelo seu empregador, por exemplo, sobre visitas agendadas às nossas instalações.

Com que finalidade usamos as informações sobre si e com base em que fundamento jurídico?

Nesta seção, descrevemos as finalidades para as quais usamos informações pessoais. No entanto, este é uma política global e, sempre que as leis de um país restrinjam ou proíbam determinadas atividades descritas neste aviso, não usaremos tais informações sobre si, para esses fins, nesse país.

Sem prejuízo do acima descrito, usamos informações sobre si para as seguintes finalidades:

  • Para permitir a sua utilização de pontos de contacto
  • Para identificá-lo, para fins de manutenção da segurança, sempre que visite as nossas instalações
  • Para gestão geral da atividade comercial e apoio a todos os itens acima referidos, incluindo a administração das suas contas, a sua utilização dos pontos de contacto da PMI, correspondência consigo, gestão de agendamentos connosco ou com quem comercialize os nossos produtos ou serviços, personalização da sua experiência nos pontos de contacto da PMI, e administração e resolução de problemas
  • Para análises e melhorias da nossa atividade, incluindo a melhoria de nossas instalações, produtos da PMI, pontos de venda e eventos
  • Para outras finalidades que lhe comunicaremos, ou que decorram claramente do contexto, no momento em que as informações sobre si sejam originalmente recolhidas

    O fundamento jurídico para utilizarmos informações sobre si é uma das seguintes opções (que explicamos em maior detalhe na secção “saiba mais”):

  • o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos;
  • a execução de um contrato do qual seja parte;
  • um interesse comercial legítimo que não seja ultrapassado pelo seu interesse em proteger a informação;
  • quando nenhuma das situações acima se aplique, o seu consentimento (que será solicitado antes de tratarmos essas informações).

As finalidades para as quais usamos as informações sobre si, os métodos correspondentes de recolha e o fundamento jurídico para a utilização são:

Finalidade
 Método de recolha e fundamento jurídico para o Tratamento

Fornecimento de pontos de contacto da PMI, comunicados de imprensa e alertas por e-mail

  • permitir a sua utilização dos pontos de contacto da PMI (por exemplo, permitindo que permaneça conectado a secções de um ponto de contacto que são reservadas apenas a utilizadores autorizados, administrando as suas preferências de idioma)
  • personalizar a sua experiência em pontos de contacto da PMI (por exemplo, para personalizar sua visita, por exemplo, com saudações ou sugestões que lhe possam interessar)
  • administrar as suas contas e solucionar problemas

Neste caso, normalmente, utilizamos uma combinação de informações que nos fornece (por exemplo, o seu nome e contacto e os dados das redes social); e informações que recolhemos automaticamente (por exemplo, utilizando a tecnologia para monitorizar o uso de pontos de contacto da PMI).

Utilizamos esta informação com base no facto de termos um interesse comercial legítimo para operar os pontos de contacto da PMI e personalizar as suas experiências, que não se sobreponha aos seus interesses, direitos e liberdades para proteção das suas informações.

A sua identificação e para finalidades de segurança

  • quando visita as nossas instalações, usamos informações sobre si para identificá-lo e para nos apoiar na manutenção da segurança das nossas instalações

Neste caso, normalmente trataremos uma combinação de informações que nos forneça (por exemplo, seu nome e contacto e outros detalhes para identificá-lo); e informações que recolhamos automaticamente (por exemplo, usando a tecnologia CCTV para monitorizar movimentos em algumas áreas das nossas instalações).

Usamos estas informações porque temos um interesse legítimo em identificá-lo e em manter a segurança nas nossas instalações, que não se sobreponha aos seus interesses, direitos e liberdades para proteger as suas informações.

 

Administração da nossa atividade

  • gestão organizacional geral e manutenção de registos comerciais
  • gestão de visitantes e manutenção de registos
  • administração e organização de eventos
  • correspondência no contexto do nosso relacionamento consigo, inclusive para responder às suas dúvidas e solicitações
  • gestão dos seus agendamentos connosco
  • desenvolvimento, implementação, operação e manutenção de sistemas de TI
  • manutenção da segurança de sistemas, dispositivos e edifícios
  • operação de bases de dados de contactos e ferramentas de colaboração
  • operação de um ambiente de trabalho seguro
  • manutenção da segurança e dos colaboradores, clientes, fornecedores, visitantes de cada da subsidiária da PMI e a propriedade dos mesmos 

Geralmente, receberemos as informações diretamente de si.

Tratamos essas informações porque temos um interesse comercial legítimo na condução da nossa atividade, na gestão da nossa relação consigo e na manutenção da segurança e integridade dos nossos edifícios e sistemas de TI que não se sobreponha aos seus interesses, direitos e liberdades para proteger as suas informações.

Segurança e monitorização dos sistemas

  • autenticação e controlo de acessos e logs, quando aplicável
  • monitorização dos sistemas, equipamentos, internet e e-mail da PMI a que tenha acesso
  • monitorização do acesso às instalações da PMI, entregas a subsidiárias da PMI, e processos relativos a segurança nas nossas instalações

Estas informações são recolhidas automaticamente por vários meios, como sistemas automatizados e monitorização de dispositivos, gravação de CCTV e gravação de áudio nas nossas instalações.

Tratamos estas informações porque temos um interesse comercial legítimo em garantir a confidencialidade, integridade e segurança das nossas infraestruturas físicas e digitais e das nossas instalações, que não se sobreponha aos seus interesses, direitos e liberdades para proteger a suas informações.

Análise da atividade e melhorias

para análises e melhorias da atividade (nomeadamente para as nossas instalações, produtos da PMI, estabelecimentos que vendem produtos da PMI, eventos, pontos de contacto digitais da PMI e as informações que nós (ou as nossas afiliadas) fornecemos aos nossos clientes)

Estas informações consistem, por regra, numa combinação de informações que nos fornece; informações que recolhemos automaticamente; e (quando permitido por lei) informações que adquirimos de terceiros.

Tratamos estas informações com base no facto de termos um interesse comercial legítimo em analisar e melhorar o nosso desempenho comercial, os nossos produtos, pontos de contacto, pontos de venda e eventos da PMI, além de convidar outras pessoas para a promoção de produtos da PMI, que não se sobreponha aos seus interesses, direitos e liberdades para proteger a suas informações.


Sempre que não fundemos o tratamento das suas informações num dos fundamentos jurídicos acima elencados, solicitaremos o seu consentimento antes de tratarmos essas informações (esses casos serão claramente identificáveis, no contexto).

Em certos casos, podemos tratar as suas informações de formas que não se encontram descritas acima. Quando for esse o caso, forneceremos uma política de privacidade suplementar que explicará esse tratamento. Deverá ler qualquer política suplementar em conjugação com esta política.

Com quem partilhamos as suas informações e com que finalidade?

Podemos partilhar as suas informações com:

  • subsidiárias da PMI;
  • terceiros que lhe forneçam produtos ou serviços ou os forneçam a subsidiárias da PMI; e
  • outros terceiros, sempre que exigido ou permitido por lei.

Partilha de dados com outras subsidiárias da PMI

  • As suas informações serão partilhadas com a Philip Morris International Management SA (com sede em Lausanne, Suíça), que é o local de administração central do tratamento de dados pessoais para as subsidiárias da PMI. A Philip Morris International Management SA trata as suas informações para todas as finalidades descritas nesta política.
  • As suas informações podem ser partilhadas com qualquer outra subsidiária da PMI que possa estar envolvida na administração das instalações visitadas ou do evento em que participe (por exemplo, se várias subsidiárias gerirem diferentes aspectos da sua visita ou do evento em que participe) para melhorar sua experiência.

Informações sobre as subsidiárias da PMI e países onde se encontram estabelecidas estão disponíveis aqui.

Partilha de dados com Terceiros

  • Podemos partilhar as suas informações com terceiros que forneçam produtos ou serviços a si ou a subsidiárias da PMI (como consultores, comerciais, prestadores de serviços de informações e prestadores de serviços de verificação de identidade).
  • Podemos partilhar as suas informações com outros terceiros, quando exigido ou permitido por lei, por exemplo: autoridades reguladoras; departamentos do governo; em resposta a um pedido das autoridades policiais ou de outros funcionários do governo; quando considerarmos a divulgação necessária ou apropriada para evitar danos físicos ou perdas financeiras ou no contexto de uma investigação de atividade ilegal suspeita ou real; e no contexto de uma reestruturação organizacional. 

Para onde poderá ser enviada informação a seu respeito?

Como em qualquer organização multinacional, as subsidiárias da PMI transferem informações globalmente. Consequentemente, as suas informações podem ser transferidas globalmente (se as suas informações forem recolhidas dentro do Espaço Económico Europeu, isso significa que as suas informações podem ser transferidas para fora do mesmo).

Quando tratamos informações conforme descrito nesta política, as suas informações podem ser transferidas dentro ou fora do país ou território onde foram recolhidas, nomeadamente para um país ou território que pode não ter padrões equivalentes de proteção de dados.

Por exemplo, as subsidiárias da PMI dentro do Espaço Económico Europeu (“EEA”) podem transferir informações pessoais para subsidiárias da PMI fora do EEE. Em todos os casos, a transferência será:

  • com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia;
  • sujeita às salvaguardas adequadas, por exemplo, os Contratos-Modelo da UE; ou
  • necessária para cumprir obrigações no âmbito de um contrato consigo (ou a implementação de medidas pré-contratuais a seu pedido) ou para a celebração ou execução de um contrato celebrado no seu interesse entre nós e um terceiro, como por exemplo, em relação ao agendamento de viagens.

Em todos os casos, serão aplicadas nesses países ou territórios, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, as medidas apropriadas de segurança para a proteção de dados pessoais.

Como protegemos as suas informações?

Implementamos as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais que guardamos da divulgação, uso, alteração ou destruição não autorizados. Quando apropriado, usamos criptografia e outras tecnologias que podem ajudar a proteger as informações fornecidas. Também exigimos que os nossos prestadores de serviços cumpram rigorosos requisitos de privacidade e segurança de dados.

Durante quanto tempo conservamos as suas informações?

Conservaremos as suas informações pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais as informações foram recolhidas. Depois disso, vamos apagá-las. O período irá variar dependendo das finalidades para as quais as informações foram recolhidas. Note que, em algumas circunstâncias, poderá ter o direito de solicitar a eliminação das informações. Além disso, por vezes, somos legalmente obrigados a conservar as informações, por exemplo, para fins fiscais e contabilísticos.

Por regra, conservamos dados com base nos critérios descritos na tabela abaixo:

 Type
 Explicação / critérios típicos de retenção
  • registos da base de dados

Se se registou para receber alertas de email (e semelhantes) ou para utilizar um ponto de contacto digital da PMI, a maioria das informações no seu perfil é mantida durante o período em que continuar a receber os alertas, utilizar o ponto de contacto digital ou responder às nossas comunicações. No entanto, alguns elementos do seu perfil, como o seu histórico de utilização do ponto de contacto digital do PMI, ficam naturalmente desatualizados após um período, portanto, são automaticamente eliminados após períodos definidos, conforme apropriado para a finalidade para a qual os recolhemos.

  • registos de visitantes 

Caso visite os nossos edifícios, os registos dos visitantes são conservados, normalmente, por um período de alguns meses.

  •  CCTV
 Caso visite os nossos edifícios, os registos da CCTV são normalmente conservados por um período de apenas alguns dias, até um período máximo de algumas semanas, consoante a finalidade específica da gravação.
  • registo de auditorias do sistema
Os registos de auditorias do sistema são conservados, normalmente, por um período de alguns meses.
  •  Análise comercial
 Por regra, os dados de análise comercial são recolhidos automaticamente, quando utiliza os pontos de contacto da PMI, sendo anonimizados/agregados pouco tempo após a sua recolha.

Que direitos e opções tem?

Pode ter alguns ou todos os seguintes direitos em relação às informações que guardamos sobre si:

  • solicitar-nos o acesso a estas informações;
  • solicitar-nos a correção, atualização ou eliminação das mesmas;
  • solicitar-nos a restrição do tratamento, em determinadas circunstâncias;
  • opor-se ao nosso tratamento, em determinadas circunstâncias;
  • retirar o seu consentimento para o tratamento;
  • portabilidade de dados, em determinadas circunstâncias;
  • optar por não permitir a sua utilização para marketing direto; e
  • apresentar uma queixa à autoridade de supervisão do seu país (caso exista).

Disponibilizamos formas fáceis de exercer esses direitos, como links para “cancelar subscrição” ou fornecendo um endereço de contacto nas mensagens que receba.

Algumas aplicações móveis que disponibilizamos também podem enviar mensagens push, por exemplo, sobre novos produtos ou serviços. Pode desativar essas mensagens através das configurações do telefone ou da aplicação.

Os direitos que tem dependem das leis do seu país. Se estiver no Espaço Económico Europeu, os direitos estão definidos na tabela abaixo. Se estiver noutro local, pode entrar em contacto connosco (consulte o parágrafo “Quem deve contactar para responder às suas questões?” no final desta política) para obter mais informações.

Direitos relativos à sua informação detida pela PMI
Informações adicionais (nota: aplicam-se certos limites legais a todos estes direitos)
  • pedido de acesso à sua informação

Serve para confirmar:

  • se tratamos ou não informações sobre si;
  • o nosso nome e informações de contacto;
  • a finalidade do tratamento;
  • as categorias da informação em causa;
  • as categorias de pessoas com quem partilhamos a informação e, caso uma pessoa esteja fora do EEE e não beneficie de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, as garantias adequadas para proteger a informação;
  • (se tivermos) a fonte da informação, se não tivermos recolhido os dados diretamente de si;
  • (na medida em que existam, e nesse caso tenham chegado ao seu conhecimento) a existência de decisões automatizadas, incluindo a criação de perfis, que produzam efeitos legais a seu respeito, ou que o afetem de maneira semelhante, e informações sobre a lógica envolvida, bem como o significado e as consequências previstas desse tratamento; e
  • os critérios para determinar o período durante o qual guardaremos as informações.

A seu pedido, forneceremos uma cópia das suas informações que tratemos (desde que isso não afete os direitos e liberdades de outras pessoas).

  • pedido de retificação ou atualização da sua informação 

Este direito aplica-se à informação em nossa posse que esteja incorreta ou incompleta.

  • pedido de eliminação

Este pedido aplica-se caso:

  • as informações que guardamos já não sejam necessárias em relação às finalidades para as quais as usamos;
  • tratemos as informações com base no seu consentimento e você decida retirar o seu consentimento (neste caso, não voltaremos a entrar em contacto consigo, a menos que nos diga que deseja que eliminemos todas as informações sobre si, e nesse caso respeitaremos o seu desejo);
  • utilizemos as suas informações com base num interesse legítimos e descubramos que, na sequência da sua oposição, não temos um interesse superior em continuar a utilizá-las;
  • as informações tenham sido obtidas ou usadas ilegalmente; ou

tenhamos de cumprir uma obrigação legal.

  • pedido de limitação do tratamento que realizamos

Este direito aplica-se temporariamente enquanto analisamos o seu caso, se:

  • contestar a exatidão das informações que usamos; ou
  • se tiver oposto ao nosso uso das informações com base num interesse legítimo

    (se exercer o seu direito nestes casos, comunicar-lhe-emos antes de voltarmos a usar as informações).

    Este direito também se aplica se:

  • o nosso uso for ilegal e se se opuser à eliminação dos dados; ou

já não precisarmos dos dados, mas sejam por si exigidos para iniciar um processo judicial.

  • pedido de oposição ao tratamento

Neste caso, tem dois direitos:

  • se tratarmos informações sobre si para marketing direto: pode “recusar” (sem necessidade de justificação) e atenderemos ao seu pedido; e
  • se tratarmos as informações sobre si com base num interesse legítimo para fins que não sejam de marketing direto, pode opor-se ao tratamento que fizermos para esses fins, explicando a sua situação particular e teremos em conta a sua objeção.

 

  • retirada do seu  consentimento ao nosso tratamento

Este direito aplica-se caso o fundamento jurídico no qual o tratamento se baseia seja o seu consentimento. Essas situações serão claramente evidenciadas pelo seu contexto. 

  • pedido de portabilidade dos dados

Se:

terá então o direito de receber os dados de volta num formato de uso comum, e o direito de nos exigir que transmitamos os dados a outra pessoa, se tal for tecnicamente viável.

Pontos suplementares específicos para certos países

Dependendo do país em que se encontra, poderá dispor de alguns direitos suplementares.

  • Se estiver em França, terá o direito de nos dar instruções sobre o que fazer com as informações que temos sobre si no caso da sua morte (especificamente, se devemos armazená-las ou excluí-las, e se outras pessoas devem ter o direito de vê-las). Pode:
  1. emitir instruções gerais para um prestador de serviços digitais registado junto da autoridade supervisora de proteção de dados francesa (designada “CNIL”) (essas instruções aplicar-se-ão a todo o uso de informações sobre si); ou
  2. dar-nos instruções específicas que se aplicam apenas à nossa utilização dos seus dados.

As suas instruções podem exigir que transfiramos informações sobre si para terceiros (mas sempre que essas informações contiverem informações sobre terceiros, a nossa obrigação de respeitar também os direitos de privacidade destes pode implicar que não possamos seguir as suas instruções à letra). Pode nomear um terceiro para ser responsável por garantir que as suas instruções sejam seguidas. Se não nomear um terceiro dessa forma, os seus sucessores (a menos que especifique o contrário nas suas instruções) terão o direito de exercer os seus direitos sobre as suas informações após a sua morte:

  1. para administrar os seus bens (caso em que seus sucessores poderão aceder às suas informações para identificar e obter informações que possam ser úteis para administrar os seus bens, incluindo quaisquer bens ou dados digitais que possam ser considerados uma memória familiar que seja transferível para os seus sucessores); e
  2. para garantir que as partes que usam informações sobre si têm em consideração a sua morte (por exemplo, fechando a sua conta e restringindo o uso ou a atualização das suas informações).

Pode alterar ou revogar as suas instruções a qualquer momento. Para obter mais informações sobre o tratamento de informações no caso da sua morte, consulte o Artigo 40.º, n.º 1 da Lei 78-17, de 6 de janeiro de 1978. Quando morrer, por definição, deixará de usar a sua conta e nós excluiremos as suas informações de acordo com as nossas políticas de retenção (consulte o parágrafo “Por quanto tempo as suas informações serão guardadas?” para mais informações).

Quem deve contactar para responder às suas questões?

Caso tenha alguma dúvida ou queira exercer algum dos seus direitos, pode encontrar as informações de contacto da subsidiária relevante da PMI e, se aplicável, do encarregado pela proteção de dados, aqui. As informações de contacto também serão fornecidas em qualquer comunicação enviada por qualquer subsidiária da PMI.

Se o seu país tiver uma autoridade de proteção de dados, tem o direito de entrar em contacto com a mesma para colocar dúvidas ou preocupações. Se a subsidiária relevante da PMI não puder resolver suas dúvidas ou preocupações, tem também o direito de procurar uma solução judicial junto de um tribunal nacional. 

Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política (e qualquer política de privacidade suplementar), periodicamente. Iremos notificá-lo acerca das alterações sempre que tal seja exigido por lei.

Última alteração feita em 26 de junho de 2018. Pode encontrar as versões anteriores desta política aqui.